"Há conselheiros do TCM que engavetam ou colocam a região glútea sobre processos, cujos pareceres são pela desaprovação das contas de apadrinhados (prefeitos, vereadores e gestores públicos) para que não haja o julgamento dentro do prazo de cinco anos, conforme disciplina a legislação federal. A manobra tem o claro objetivo de deixar gestores na impunidade".
Foi o que declarou o deputado Heitor Férrer, ao pedir que seja rejeitado o projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios, regulamentando a prescrição de contas de gestores municipais.
Heitor defendeu que o Tribunal, em vez de tratar de prescrições, deveria criar mecanismos para que as contas fossem apreciadas dentro dos prazos, evitando que permanecessem na impunidade maus gestores que se utilizam de cargos públicos em benefício próprio.
Heitor Férrer vota contra desperdício de R$ 60 milhões
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Com o voto contrário de Heitor Férrer, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Governo do Estado, autorizando o Executivo a gastar, inicialmente, R$ 60 milhões na compra de falida Usina de Etanol de Barbalha. "Desativada em 2005 e se transformando num monte de ferro velho, nenhum empresário do ramo se interessou em comprar a Usina de Etanol de Barbalha. Se nenhum usineiro de Alagoas, Pernambuco ou Rio Grande do Norte quis comprar uma usina que quebrou, que faliu, os motivos são óbvios. Na contra-mão da história, o governo do Ceará quer gerenciar atividade econômica!!! O que leva o governo do estado a pagar, inicialmente, R$ 60 milhões por uma usina que faliu, não funciona desde 2005, ultrapassada, com impostos atrasados e dívidas na Justiça do Trabalho? Considero mais uma insanidade do governo Cid Gomes e mais uma brincadeira de muitíssimo mal gosto paga com dinheiro do povo", disse Heitor Férrer.
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