Comissão do impeachment se reúne com Barroso, relator da ação que definiu rito
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Encontro será para garantir harmonia e mostrar que comissão está respeitando as decisões do STF sobre rito, disse presidente
Presidente da comissão, Rogério Rosso disse que denúncias posteriores ao pedido serão ignoradas
Integrantes da comissão especial encarregada de
analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma
Rousseff, se encontram nesta segunda-feira (28), às 18 horas, com o
ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi
relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo
Congresso Nacional.
O presidente da comissão especial do
impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que será um
encontro institucional para garantir a harmonia entre os poderes. "Vamos
deixar bastante claro todo zelo constitucional, a cautela que todos nós
estamos tendo na Comissão para respeitar tudo que foi decidido
recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment",
declarou.
Rogério Rosso reforçou ainda o papel da comissão
especial que analisar a admissibilidade da denúncia:"Diferentemente de
uma CPI, nós não podemos nem devemos produzir provas; não podemos e nem
devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso
limite é o que diz a Constituição e que está dentro do que foi decidido
pelo Supremo: fazer diligências para esclarecer a denúncia. A Câmara dos
Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e, tão
somente, admitir ou não a denúncia."
Rosso reafirmou que a Comissão decidiu ignorar
denúncias posteriores ao pedido de impeachment apresentado à Câmara: "De
fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do
senador Delcídio, uma vez que poderia suspender algum prazo e abrir
prazo de nova defesa com a inclusão de novos documentos. Até porque há
5.500 páginas de denúncia; temos muitos fatos, muitas circunstâncias
importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a
isenção e a imparcialidade necessárias."
RecursoO deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Comissão para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral na análise do impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve se pronunciar sobre o recurso nos próximos dias.
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