Alex Ferreira Gomes. O doleiro que enganou o Brasil
Alex Ferreira Gomes, foragido há 13 anos do Brasil, é um desafio para a diplomacia brasileira. Mesmo condenado em 53 processos por lavagem de dinheiro e outros crimes, dificilmente será extraditado para cumprir pena aqui
Demitri Túlio
demitri@opovo.com.br
CLÁUDIO LIMA 26/2/2002
Alex Ferreira Gomes, condenado a 237 de prisão no Brasil, vive hoje em Barcelona
237 anos e nove meses de prisão. 53 três condenações por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Dono de empresas de fachadas. Uso de ‘laranjas’ para desviar mais de R$ 16 milhões. Fugitivo, mas com endereço identificado pela Polícia Federal e Interpol.
Há 13 anos, o doleiro cearense Alexander Diógenes Ferreira Gomes faz pouco caso do sistema judiciário nacional e do governo brasileiro. O foragido, que vive livre em Barcelona e tem um padrão de vida de fazer inveja a qualquer europeu, conseguiu convencer à Justiça espanhola que não há provas suficientes para desterrá-lo de lá como criminoso.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife, confirmou no mês passado as 53 condenações impostas a “Alex” pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. A ratificação das sentenças em 2º grau obriga a prisão imediata do doleiro. O problema é conseguir extraditar o homem que movimentou ilegalmente, segundo a Justiça e Ministério Público Federal, pelo menos R$ 2,5 bilhões.
A decisão do TRF, abre caminho para uma nova tentativa de extradição. Até aqui, o governo brasileiro e o Ministério Público Federal não conseguiram convencer as autoridades espanholas de que o doleiro é culpado. Mesmo com a extensa ficha criminal e as condenações, Alex dificilmente será trazido de Barcelona para o Ceará.
No Ministério da Justiça (MJ), segundo resposta enviada ao O POVO, a última movimentação sobre o caso foi de 18/8/2011. Na época, o MJ encaminhou ofício ao juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, informando que o governo espanhol havia indeferido o pedido de extradição de Alex Ferreira Gomes.
O mesmo TRF, que confirmou este ano as 53 condenações do doleiro, teve uma decisão que serviu de base para a recusa da primeira tentativa de extradição do doleiro. A corte espanhola afirmou que não o mandaria de volta para o Ceará porque não tinha prisão decretada já que o TRF havia revogado uma preventiva contra o fugitivo.
Os juízes espanhóis, aceitando argumentos dos advogados do brasileiro, se convenceram ainda que provas apontadas por procuradores federais do Ceará não tinham consistência. “Concernente à denúncia apresentada em 1º/2/2002, pelo Ministério Público, quanto à constituição fraudulenta da Empresa Hannover Comercio, Representação e Marketing LTDA, não foi mencionada a intervenção do nominado e tampouco as datas dos fatos, o que é fundamental para saber se a ação penal estaria prescrita conforme o direito espanhol”, responderam os magistrados europeus.
Na época, de acordo com o Ministério da Justiça, os espanhóis não aceitaram a incriminação relativa aos crimes de falsidade ideológica e fraude fiscal que estavam sendo investigados no Brasil. “Não foi especificada a quantia fraudada de impostos e os períodos de tributação”, afirmou a corte estrangeira.
Baseado na decisão da Justiça espanhola e no s tratados de cooperação jurídica internacional, o Ministério da Justiça do Brasil arquivou o processo de extradição de Alex Ferreira Gomes, em 2011, e comunicou a decisão às autoridades no Ceará.
De acordo com assessoria de comunicação do MJ, um novo pedido de extradição não poderá ser fundamentado nos mesmos motivos da requisição inicial. O artigo 14 do Tratado de Extradição, firmado entre Brasil e Espanha, diz que “caso haja negado, a extradição da pessoa reclamada não poderá novamente ser solicitada pelo mesmo fato determinante do pedido original”.
Agora é esperar que o MJ, em nova tentativa e municiado pelo Ministério Público e Justiça Federal, convença aos juízes espanhóis que ninguém é condenado 53 vezes por nada. Enquanto isso, Alex Ferreira Gomes separou-se da esposa brasileira, casou-se na Espanha e aguarda um pedido de cidadania feito àquele país. Uma cartada que poderá livrá-lo, de vez, da Justiça brasileira.
Saiba mais
O advogado de defesa de Alex Ferreira Gomes, Abdias Júnior Cavalcante, apelou, agora, para o Superior Tribunal de Justiça contra as condenações da 11ª Vara Federal. No Tribunal Federal da 5ª Região (TRF), em Recife (PE), a defesa conseguiu reduzir a pena de 312 para 237 anos de prisão.
Na apelação feita ao TRF, a defesa do doleiro nega que Alex viva usufruindo do dinheiro que lavou no Brasil e em outros países. O desembargador Élio Sequeira, no entanto, aceita a argumentação do juiz. “Ressalte-se que, vivendo cinco anos à margem da lei (ele fugiu em 2003), Alexander conseguiu amealhar um patrimônio que o mantém numa das mais ricas cidades do mundo (Barcelona), longe e livre, portanto, da Justiça brasileira”.
Segundo Rômulo Conrado, procurador da República , o trâmite da extradição tem a natureza de um procedimento jurídico e diplomático. É solicitado pelo Brasil via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, órgão do Ministério da Justiça (MJ).
O Ministério Público Federal comunicará a condenação, agora em 2º grau, ao MJ. Enviará peças e documentos traduzidos e a nova solicitação de extradição para a Espanha.
Duas provas foram importantes, segundo o TRF, para a confirmação das sentenças de Alex. Mídias, documentos e laudos enviados pela Promotoria do Distrito de Nova Iorque. E a investigação fiscal feita pela Receita Federal.
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