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quinta-feira, 31 de março de 2016
300 Prefeitos convidados, somente 30 compareceram.....
Cerimônia no Planalto para lançar Minha Casa vira ato de apoio a Dilma
Presidente lançou nesta quarta (30) terceira fase do programa habitacional. Ela afirmou que impeachment sem crime de responsabilidade é 'golpe'.
Filipe MatosoDo G1, em Brasília
A cerimônia de lançamento da terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida,
realizada nesta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, se
transformou em um ato de apoio político à presidente Dilma Rousseff. Em
meio ao seu discurso, a petista voltou a afirmar que processo de
impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é "golpe".
Os convidados que lotaram o salão nobre do palácio interromperam
diversas vezes os discursos para entoar gritos de ordem contra o
processo de impeachment que a petista é alvo no Congresso Nacional e
classificar de "golpe" a tentativa de afastá-la da Presidência.
A plateia do evento, formada em sua maioria por integrantes de
movimentos sociais e beneficiários do programa habitacional, gritou
frases como "Não vai ter golpe", "No meu país eu boto fé porque ele é
governado por mulher", "Pode tremer e pode chorar, a Dilma fica e o Lula
vai voltar", "Golpistas e fascistas não passarão" e "Fora Cunha".
Realmente convincente apresentação...
'Pedaladas constituem crime grave', diz autor de pedido de impeachment
Miguel Reale Jr. foi convidado a falar a comissão; houve bate-boca na sessão. 'Sobram crimes. Vítima de golpe somos nós', diz advogada que assina pedido.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff,
afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o
processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime
grave”.
Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes
(PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma.
Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do
pedido de impeachment.
"Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num
mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de
caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui
crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E
por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num
expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal.
Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos,
créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso
é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade
Fiscal."
As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar
pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar
artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nas
transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos
próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.
"Quero lhes dizer que o equilíbrio fiscal, que o ajuste fiscal, é um
bem público, fundamental, pedra angular de um país. E, no momento em que
se quebra o equilíbrio fiscal, há como que um jogo de quebra de dominó,
porque isso leva inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego,
portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que foi do
equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas, hoje
especialmente para as classes mais pobres, porque a classe mais pobre,
que está sofrendo o desemprego, que está sofrendo a inflação, que está
sofrendo a desesperança", afirmou Reale Júnior.
Os depoimentos dos juristas ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo).
Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment
para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por
Rosso.
Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as
pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia.
Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores
maiores no governo Dilma.
"Operações de crédito que não foram feitas com autorização legal, e nem
podiam ser feitas com autorização legal porque uma lei complementar,
lei 201, de 2000, no seu artigo 36 veda, terminantemente, que haja
operações de crédito da União com entidades financeiras sob seu
controle, portanto, não podiam ser feitas essas operações. Operações de
crédito que foram feitas em longos prazos, com quantias exorbitantes.
Que não se confunde com aquilo que é chamado de fluxo de caixa, e que
pode ter ocorrido durante o governo do Fernando Henrique e no do governo
do Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, neste governo, seja em 2014,
seja 2015, alcançaram valores extraordinários, por longo tempo,
empurrando-se com a barriga durante muito tempo. E, muito mais
gravemente, não se registrando essa dívida no Banco Central, não
constando essa dívida como líquida do setor público, portanto, sem
constar como dívida, falseou-se o superávit primário, falseou-se a
existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha", afirmou.
Durante o depoimento de Reale Júnior, o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), gritou: “Isso não está na denúncia!”. A intervenção gerou breve
tumulto em plenário com gritos a favor e contra Dilma. O jurista
retomou a palavra e continuou a discursar, após dizer que os argumentos
citados fazem, sim, parte do pedido de impeachment.
Miguel Reale Júnior rebateu o argumento da presidente Dilma de que não há crime de responsabilidade.
"Tanto perguntam onde está o crime, aqui está o crime. Tá no artigo 359
A, tá no artigo 359 A. Tá no artigo 359 C: ordenar ou autorizar
assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres. Foi o que
aconteceu em 2014, nos últimos quadrimestres, durante o processo
eleitoral. E está também na Lei de Responsabilidade, está também na Lei
de Responsabilidade. Tá na Lei de Responsabilidade, no artigo 10º e no
artigo 9º, no artigo 10º número 6 e número 9. No número 9, pra não me
prolongar muito, senhor presidente, do artigo 10º da Lei de
Responsabilidade", disse o jurista. Fala de Janaína Paschoal
Após a fala de Miguel Reale Júnior, a advogada Janaína Paschoal, que
também assina o pedido de impeachment, começou a depor na comissão.
“As frases que dizem ‘impeachment sem crime é golpe’. Esta frase é
verdadeira. A questão aqui é que nós estamos é que sobram crimes de
responsabilidade. Porque se nós, nós poderíamos dividir essa denúncia em
três grandes partes, sendo que cada parte tem uma grande continuidade
delitiva. Tem a questão das pedaladas fiscais... Tem a questão dos
decretos não numerados... E tem também o comportamento omissivo doloso
da presidente diante do envolvimento de pessoas próximas a ela no
episódio do petrolão. Isso não se pode negar. Isso está na denúncia.
Isto abre a denúncia e disso eu não abro mão dessa parte, porque entendo
que isso tudo faz um conjunto... Porque foi necessário baixar decretos
não autorizados para dar créditos não autorizados, quando já se sabia
que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de comportamento
continuado de pedaladas fiscais, empréstimos vedados não
contabilizados. Por quê? Porque do outro lado estava acontecendo uma
sangria. Então, isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que ao meu
ver... Mas ao meu ver, como eleitora, como cidadã brasileira, não sou
autoridade como Vossas Excelências, mostra que nós fomos vítimas de um
golpe”, disse Janaína.
A advogada elencou trechos do pedido de afastamento que apontam,
segundo ela, crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.
“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria
impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de
responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos
sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”,
afirmou, em referência à manobra de pedalada fiscal.
Janaína Paschoal também criticou a tentativa de defensores da
presidente de classificar o processo de impeachment como golpe. Segundo
ela, o pedido de afastamento tem base legal e contém denúncias de
violações à legislação.
“Esse sentimento que estão tentando criar na população que estamos
praticando um golpe, não é confortável. Então é necessário,
independentemente do resultado desse processo, porque todo advogado sabe
que ele pode pleitear... Mas ele não tem certeza do final, nunca tem,
inclusive o advogado que dá garantia do final está ferindo o Código de
Ética. Então independentemente do resultado, é importante que Vossas
Excelências e que a população tenham compreensão de que nós não estamos
inventando nada. Abriram créditos bilionários sem a autorização desse
Congresso, sabendo que não teria condição e higidez financeira para
cumprir. Mais uma ilusão que aconteceu na virada 2014-2015. Para poder
dar dinheiro. Porque precisou fazer tudo isso? Porque a sangria do lado
de lá tava grande demais. Está aqui na denúncia. Não estou inventando
nada”, afirmou a advogada.
Janaína falou das consequências dos atos do governo Dilma questionados no pedido de impeachment.
“A responsabilidade fiscal, infelizmente, neste governo não é valor.
Prova que não é um valor que se fala que isso é uma questão menor, mas
se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser
mantido. Vossas Excelências não imaginam a dor que as famílias que
acreditaram que iam ter seus filhos terminando a faculdade e tão
começando a receber cartinha de que ou eles pagam ou se não eles
perderam esse sonho”, afirmou, em referência a mudanças em programas de
financiamento estudantil.
“Isso é muito grave. Então aqui não tem nada a ver com elite ou não
elite. Tem a ver com povo enganado, tem a ver com povo enganado que
agora não tem mais as benesses que lhes foram prometidas quando quem
prometeu já sabia que não podia cumprir. Outro ponto importante, se
Vossas Excelências, e vão constatar que não estou mentindo, peçam para
assessoria para fazer um levantamento nos TJs [Tribunais de Justiça] do
Brasil. Vossas Excelências vão constar que muitos prefeitos foram
condenados criminalmente... E foram afastados dos seus cargos por
irresponsabilidade fiscal, e aí ouso dizer, em situação muito menos
relevantes, muito menos significativas do que a situação que é trazida
neste momento para apreciação por Vossas Excelências."
Para a advogada, os que defendem o governo pensam que instituições
públicas pertencem à presidente e podem ser usadas para atender a
benefícios pessoais.
“Acreditam que todos os órgãos são dela. Os bancos públicos são dela.
Que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram beneficiados esses
anos todos. Que o Banco do Brasil é deles, que a Caixa Econômica é
deles”, disse a autora do pedido de impeachment, o que gerou
manifestações em plenário.
Por causa do novo princípio de tumulto, Rogério Rosso teve que pedir "respeito à liberdade de manifestação".
A advogada encerrou o discurso pedindo para que os deputados "repensem e
pensem na importância do Congresso Nacional". "Estamos passando o país a
limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só
para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim
na política", disse Janaina Paschoal, sendo aplaudida de pé por parte
dos deputados, enquanto manifestantes contrários ao impeachment vaiavam.
Jogadores do Corinthians minimizam guerra por pênaltis contra a Ponte 2 x 1
Marcos Guedes- São Paulo, SP
Luciano bateu um dos pênaltis e seguiu com zero gol no ano (foto: Djalma Vassão/Gazeta Press)Os dois pênaltis favoráveis ao Corinthians na vitória por 2 a 1 sobre
a Ponte Preta renderam árduas disputas. No primeiro, com o placar ainda
zerado, Luciano venceu a briga pela bola com Romero e parou no goleiro
João Carlos. Já no finalzinho, Romero não deixou André bater. Também
teve o chute defendido. “Tudo ficou no campo. O gol do André vai sair”, minimizou Romero.
“Pedi para bater, mas o Romero vem treinando”, disse André, que havia
insistido muito na tentativa de encerrar seu jejum de gols e contado com
a ajuda de Edílson na argumentação. Não adiantou. “Eu falei no sentido de deixar o André bater porque ele não está
fazendo gol”, contou Edílson. “Foi em termos de solidariedade, mas o
batedor era o Romero mesmo, foi ele que treinou. Então, está certo. Todo
o mundo está sujeito ao erro. Infelizmente, aconteceu duas vezes hoje.” Tite também preferiu não dar importância ao assunto, o que foi muito
mais fácil graças à vitória, e também não fez maiores críticas aos
chutes de Luciano e Romero, defendidos por João Carlos. “Eles não
bateram diferente do que treinam. Talvez batam com a força um pouco
maior, mas não teve negligência.”
terça-feira, 29 de março de 2016
Por aclamação, PMDB oficializa rompimento com governo Dilma
Os seis ministros peemedebistas serão orientados a entregar seus cargos. Saída do PMDB pode desencadear desembarque de outras siglas aliadas.
Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por
aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma
Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os
seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no
Executivo federal entreguem seus cargos.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel
Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo
sob o argumento de que não desejava "influenciar" a decisão. No
entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do
partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares
e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”.
Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar
simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da
votação.
"A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se
retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país
está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB",
enfatizou.
A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como
fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa
de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal,
outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.
Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados
federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e
as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise
econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da
República.
COMO FOI A REUNIÃO DO DIRETÓRIO DO PMDB
Presidente: o presidente nacional do partido e vice da República, Michel Temer não compareceu.
Ministros: os seis ministros do partido também não compareceram.
Local: o evento foi realizado no plenário 1 do Anexo 2, o maior da Câmara dos Deputados.
Duração: a reunião durou menos de cinco minutos. Não houve discursos.
Aprovação:
a aprovação da saída do governo se deu por aclamação, sem votação.
Todos os presentes levantaram as mãos sinalizando concordância com a
decisão.
Efeito dominó
Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da
legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão
sofrer sanções, como expulsão do partido.
Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1
procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação
Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da
Saúde.
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo
Castro permanecerá "por enquanto" tanto no cargo de ministro quanto no
PMDB e aguardará os "próximos passos do partido", como o prazo que será
dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as
vagas.
Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro
escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos
peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da
cúpula e entregou seu cargo a Dilma.
Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o
apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no
Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o
cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao
encontro, apresentou a sua carta de renúncia.
Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da
República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de
Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.
segunda-feira, 28 de março de 2016
Vendas de imóveis novos em São Paulo aumentam 28,9% em janeiro
Crescimento é em relação ao mesmo mês do ano passado; já na comparação com dezembro, houve diminuição de 66,8%
As
vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo chegaram a 950 unidades
em janeiro, um aumento de 28,9% na comparação com o mesmo mês do ano
passado. Na comparação com o mês de dezembro, quando foram vendidas,
2.865 unidades houve queda de 66,8%, de acordo com os dados do Sindicato
da Construção de São Paulo (Secovi-SP).
Antonio Cruz/ABr
Lançamentos na cidade de São Paulo tiveram queda de 67,4% em janeiro
De acordo com a entidade, em valores de negócios
houve redução de 5,4% em janeiro na comparação com o mesmo período do
ano passado, ao passar de R$ 411,6 milhões para R$ 389,5 milhões. "A
queda do Valor Global de Venda está relacionada às dificuldades
ocasionadas pela crise político-econômica, que atrapalha o ambiente de
negócios e faz com que as empresas, para fazer caixa, ofereçam imóveis
com condições mais atrativas e até com desconto no preço", disse o
vice-presidente de Incorporação, Emilio Kallas
Comissão do impeachment se reúne com Barroso, relator da ação que definiu rito
Por
Agência Câmara |
Encontro será para garantir harmonia e mostrar que comissão está respeitando as decisões do STF sobre rito, disse presidente
Fotos Públicas
Presidente da comissão, Rogério Rosso disse que denúncias posteriores ao pedido serão ignoradas
Integrantes da comissão especial encarregada de
analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma
Rousseff, se encontram nesta segunda-feira (28), às 18 horas, com o
ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi
relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo
Congresso Nacional.
O presidente da comissão especial do
impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que será um
encontro institucional para garantir a harmonia entre os poderes. "Vamos
deixar bastante claro todo zelo constitucional, a cautela que todos nós
estamos tendo na Comissão para respeitar tudo que foi decidido
recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment",
declarou.
Rogério Rosso reforçou ainda o papel da comissão
especial que analisar a admissibilidade da denúncia:"Diferentemente de
uma CPI, nós não podemos nem devemos produzir provas; não podemos e nem
devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso
limite é o que diz a Constituição e que está dentro do que foi decidido
pelo Supremo: fazer diligências para esclarecer a denúncia. A Câmara dos
Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e, tão
somente, admitir ou não a denúncia."
Rosso reafirmou que a Comissão decidiu ignorar
denúncias posteriores ao pedido de impeachment apresentado à Câmara: "De
fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do
senador Delcídio, uma vez que poderia suspender algum prazo e abrir
prazo de nova defesa com a inclusão de novos documentos. Até porque há
5.500 páginas de denúncia; temos muitos fatos, muitas circunstâncias
importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a
isenção e a imparcialidade necessárias."
Recurso O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Comissão
para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral na análise do
impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve
se pronunciar sobre o recurso nos próximos dias.
Moro envia ao STF lista da Odebrecht apreendida na Lava Jato
Por
Estadão Conteúdo | - Atualizada às
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Superplanilha é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de empreiteira flagrada na Lava Jato
Rodrigo Félix Leal/Futura Press - 09.03.2016
A superplanilha descoberta na Lava Jato traz cerca de 300 nomes ligados a 24 partidos políticos
O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a superplanilha com a indicação de
pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos, encontrada pela
força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente de
Infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de
Janeiro.
A superplanilha traz cerca de 300 nomes ligados
a 24 partidos políticos. O documento mostra que, em vários casos, os
valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando
possível caixa 2.
Entrega de novo pedido de impeachment causa confusão na Câmara dos Deputados
Por
Estadão Conteúdo | - Atualizada às
Grupos contra o impeachment criticam OAB por ter levado um novo pedido ao Congresso, enquanto contrários atacam Lula
Agência Câmara/Luis Macedo - 28.03.16
Manifestantes contra e pró-governo gritam uns com os outros durante atos, nesta segunda-feira
À espera da chegada dos representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) para protocolar um novo pedido de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, grupos contrários e
favoráveis ao afastamento da petista bateram boca e causaram confusão no
movimentado Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira
(28).
De frente uns para os outros, os grupos trocaram
ofensas com gritos de "golpistas" e "Fora, PT". A primeira manifestação
do dia aconteceu no acesso entre o Anexo 2 da Casa, principal prédio do
Congresso Nacional. Nela, deputados e senadores se revezaram em
discursos contrários ao impedimento de Dilma.
No final
da tarde, parlamentares de oposição também se reuniram no Salão Verde
para rebater a manifestação dos militantes de esquerda, que acusavam a
OAB de apoiar a ditadura, enquanto seus detratores gritavam "Lula é
ladrão".
A confusão paralisou totalmente os trabalhos
da Câmara. A expectativa da OAB era protocolar o pedido na seção de
protocolos da Casa para evitar encontro com o presidente Eduardo Cunha.
quinta-feira, 24 de março de 2016
Campeonato PaulistaPrimeira fase - rodada 11
CORINTHIANS 3 x SÃO BERNARDO 0
Corinthians domina São Bernardo, mantém série positiva e se aproxima de vagaTimão
tem primeiro tempo duro, mas cresce após expulsão no rival e faz 3 a 0
no segundo tempo, com dois de Rodriguinho e um de Lucca. Após vitória,
equipe de Tite só depende de tropeço do Água Santa para se classificar
Ceará bate Vitória da Conquista no PV e avança como 1° lugar do Grupo E
Assisinho, com um chutaço no final do primeiro tempo, marcou o gol da vitória do Vovô
Por GloboEsporte.comFortaleza, CE
O
Ceará precisava apenas do empate para se classificar em primeiro no
grupo e garantir vantagem na fase seguinte do Nordestão. Pois o Vovô fez
o dever de casa, bateu o Vitória da conquista por 1 a 0 nesta
quarta-feira (23), no estádio Presidente Vargas, e confirmou a ponta do
Grupo E. Assisinho, de longe, no final do primeiro tempo, marcou o gol
dos donos da casa. Com o resultado, o Ceará avança na
liderança do Grupo E. O Vitória da Conquista, que precisava do empate,
não consegue vaga na etapa seguinte da competição regional.
Ceará bate Vitória da Conquista no PV (Foto: Kid Júnior/Agência Diário)
O jogo No
jogo em que as duas equipes entraram em campo classificadas, Ceará e
Vitória da Conquista demoraram a engrenar. O Vovô dominou boa parte do
primeiro tempo. Trabalhou a bola, pensou jogadas, mas não oferecia tanto
perigo ao adversário. A primeira boa chegada do Vovô foi com Baraka e,
na sequência, com Bill, que perderam na cara do gol. O time baiano não
oferecia perigo a Éverson, que pouco participou da primeira etapa. A
recompensa pela insistência alvinegra, ainda que leve, veio somente aos
45, quando Assisinho acertou a pontaria e, de fora da área, balançou as
redes no PV. Vovô na frente. Na volta do intervalo, o Vitória
da Conquista tentou impor seu ritmo de jogo. Chegou a assustar o goleiro
Éverson quando Tatu, por pouco, não finalizou livre para balançar as
redes do Vovô. Tiago Cametá conseguiu salvar os donos da casa.
Cadenciando a partida, o Ceará seguiu trabalhando a bola, sem oferecer
perigo ao adversário, mas também sem ser pressionado. Quando o vitória
perdeu Edimar, expulso, a vida do time baiano se complicou ainda mais.
Restou ao Vovô administrar a vantagem e garantir a classificação e a
liderança isolada do Grupo E do Nordestão.
quarta-feira, 23 de março de 2016
STF abre mais dois, e inquéritos para investigar Renan chegam a nove
PGR quer apurar propina na Transpetro e terceirizada da Petrobras. Senador e deputado do PMDB negaram acusações em declarações.
Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal
(STF) abriu nesta terça-feira (22) mais dois inquéritos sobre o
presidente do Senado, Renan Calheiros dentro da Operação Lava Jato. Com
isso, o senador passa a ser alvo de nove investigações na Corte sobre o
esquema de corrupção na Petrobras.
Os dois novos inquéritos surgiram da divisão de uma outra investigação supervisionada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
O inquérito original apura suposta atuação indevida de Renan Calheiros para manter Paulo Roberto Costa
como diretor da Petrobras. Responsável até 2012 pela área de
Abastecimento, ele admitiu em delação premiada que desviava recursos de
contratos para políticos.
As duas novas investigações são sobre o suposto recebimento de propina
de contratos da Transpetro e sobre suposto conluio entre Renan Calheiros
e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para contratação de empresa terceirizada pela Petrobras.
Em diversas declarações, o senador e o deputado negaram as acusações.
Nesta segunda, Zavascki autorizou investigação sobre delação premiada
de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, entregador de
dinheiro do doleiro Alberto Youssef, que operava as propinas. Ceará afirmou aos investigadores que levou R$ 1 milhão a mando de Youssef para Renan Calheiros em Alagoas e que o dinheiro seria parte de uma dívida da construtora Camargo Correa com o doleiro.
Youssef negou que o dinheiro fosse para o senador e disse que era uma
verba para a construtora OAS. Diante do impasse, a Procuradoria Geral da
República, que investiga o caso junto com a Polícia Federal, quer ouvir o próprio senador e representantes das empresas.
Grupo Odebrecht diz em nota que pretende colaborar com a Lava Jato
Acordos devem envolver delação de executivos e acordo de leniência. Ministério Público Federal informou que não ainda existem acordos.
Do G1 PR, com informações do Jornal Nacional
O Grupo Odebrecht anunciou, nesta terça-feira (22), que decidiu
colaborar com a investigação sediada em Curitiba da Operação Lava Jato.
Além de um acordo de leniência já em curso com a Controladoria Geral da
União (CGU), todos os executivos da empreiteira concordaram em fazer
acordos de delação premiada, que, em nota, a empresa chama de
"colaboração definitiva". Ainda que não cite nomes, a decisão inclui
também o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de
2015. A informação foi noticiada com exclusividade pelo Jornal Nacional. (Leia a íntegra da nota abaixo)
A empresa não entrou em detalhes sobre a delação. Por essa razão, a Odebrecht não entrou em detalhes na nota emitida nesta segunda-feira.
A decisão foi anunciada no mesmo dia em que a 26ª fase da Operação Lava
Jato cumpriu mandados de busca e apreensão e prisões de pessoas ligadas
ao grupo.
A Polícia Federal
(PF) sustenta que a empresa mantinha um “Setor de Operações
Estruturadas” que servia como uma contabilidade paralela para o
pagamento de propina.
Embora a nota não cite nomes, a TV Globo apurou que a decisão inclui o
presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de
2015. Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em um
processo da Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa e responde a mais uma ação criminal por corrupção.
Cabe ao Ministério Público Federal
(MPF) avaliar as vantagens de selar, ou não esses acordos com a empresa
e os executivos. O órgão informou que não existem acordos de
colaboração fechados com executivos da Odebrecht. Informou ainda que
terão prioridade acordos de delação que se revelarem mais importantes
para o interesse público.
Os acordos de delação precisam, por lei, ser sigilosos.
Na nota emitida, a Odebrecht informou que os acionistas e os executivos
“decidiram por uma colaboração definitiva” com as investigações da Lava
Jato. Afirmou ainda que espera que os esclarecimentos da colaboração
contribuam com a Justiça Brasileira, e prometeu adotar novas práticas de
relacionamento com a esfera pública.
O pronunciamento diz ainda que a Odebrecht não tem “responsabilidade
dominante” sobre os fatos apurados pela Lava Jato, mas que eles revelam a
“existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento
partidário-eleitoral do país”.
Marcelo Odebrecht havia negado possibilidade de
delatar (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)
"Dedurar"
Em setembro de 2015, Marcelo Odebrecht negou aos deputados da CPI da
Petrobras a possibilidade de assinar acordo de delação premiada. “Para
alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso não ocorre aqui",
disse.
Odebrecht disse ainda que tinha valores dos quais não abriria mão,
citando uma briga entre suas filhas. "Eu talvez brigasse mais com quem
dedurou do que aquela que fez o fato”, afirmou. Processos
Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo,
César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar foram condenados em ação que
apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria Abreu e
Lima (RNEST) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As penas deles variaram de 13 anos e seis meses de prisão até 19 anos e quatro meses. Relembre.
No processo que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal,
Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos Araújo, e
César Ramos Rocha respondem por corrupção.
Os contratos investigados são relacionados aos projetos de
terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na
Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de
Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas
(Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na
Bahia.
Executivos da Odebrecht foram presos na 26ª fase
da Lava Jato (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
26ª fase
A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira que a Odebrecht
tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no
Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários
dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos
ilícitos. A área era chamada de "Setor de Operações Estruturadas".
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela
Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também
a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da
Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre
25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava
disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à
contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal
do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio
Grande do Sul.
Foram expedidos 110 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Minas Gerais,
Pernambuco e no Distrito Federal. A atual fase foi batizada de Xepa.
Esta nova fase foi embasada na delação premiada de Maria Lúcia Tavares,
ex-funcionária da Odebrecht, que trabalhava no Setor de Operações
Estruturadas. Ela havia sido presa na 23ª fase da operação e decidiu
colaborar com as investigações.
Segundo os depoimentos, ela era responsável por repassar as informações
das planilhas de pagamentos paralelos para os entregadores, e depois
receber deles os extratos para fazer a conferência com as planilhas que
recebia.
As planilhas geradas a cada semana continham nome de obras, codinomes
dos beneficiários dos pagamentos, os números das requisições e os nomes
de quem era os responsáveis pelas solicitações. Cabia à delatora somar
os valores que deveriam ser entregues em cada uma das cidades indicadas
na planilha para verificar quanto seria preciso disponibilizar. Leia a íntegra da nota: As
avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e
executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva
com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa,
que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas,
vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com
as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro
junto à Controladoria Geral da União. Esperamos que os
esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a
Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor. Na
mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e
nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao
Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial
internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores
reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio
ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para
que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU),
iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e
combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar
novas práticas de relacionamento com a esfera pública. Apesar
de todas as dificuldades e da consciência de não termos
responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato
– que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo
de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos
acreditando no Brasil. Ao contribuir com o aprimoramento
do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir,
mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e
iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim,
poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e
prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e
sustentável. Em respeito aos nossos mais de 130 mil
integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas
famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos
parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o
país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio
de ações práticas, do diálogo e da transparência. Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.
terça-feira, 22 de março de 2016
Tombini e Tasso trocam farpas no Senado ao tratar da Caixa
Tasso Jereissati insistiu em pergunta sobre a
Caixa Econômica, perguntando se haveria motivo para se preocupar com o
banco. Tombini então respondeu que o tema é de responsabilidade do BC,
que cuida pessoalmente disso.
13:21
·
22.03.2016
por Estadão Conteúdo
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, trocou farpas
com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tema do embate foi a Caixa Econômica Federal.
Após pergunta do parlamentar sobre a contabilidade e a taxa de
inadimplência na Caixa, Tombini respondeu que não fala sobre
instituições específicas, mas que o Banco Central tem equipes voltadas
para acompanhar instituições desse porte e que avalia tais instituições
constantemente.
Jereissati então rebateu, insistindo e perguntando se haveria motivo
para se preocupar com o banco. Tombini então respondeu que o tema é de
responsabilidade do BC, que cuida pessoalmente disso.
Cunha abre plenária e prazo para Dilma apresentar defesa diminui para 7 sessões
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão plenária desta
terça-feira, 22, permitindo a contabilização de mais uma das 10 sessões
que a presidente Dilma Rousseff tem para apresentar sua defesa na
comissão especial do impeachment da Casa. A sessão de hoje é a terceira
realizada depois de a presidente Dilma Rousseff ser notificada sobre a
instalação do colegiado, na última quinta-feira, 17. A
expectativa de Cunha é de que mais uma sessão plenária seja realizada
ainda nesta semana, nesta quarta-feira, 23. Na quinta, 24, e
sexta-feira, 25, não haverá sessões na Casa, em razão do feriado da
Páscoa. A expectativa é de que o prazo para Dilma apresentar sua defesa
acabe na primeira semana de abril. Após a presidente
apresentar a defesa, o relator do processo na comissão especial do
impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá até cinco sessões
para divulgar seu relatório e, depois, colocá-lo em votação. Da
comissão, o parecer seguirá para o plenário da Casa.
Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no STF
Defesa do ex-presidente contestou envio de caso ao juiz Sérgio Moro. Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação do petista para Casa Civil.
Renan RamalhoDo G1, em Brasília
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter no STF investigação sobre o petista na Operação Lava Jato.
Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra),
que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as
investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça
Federal.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula
sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter
foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele
das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância da Justiça Federal. Ministros de Estado têm foro
privilegiado – isto é, só podem ser investigados – no âmbito do Supremo
Tribunal Federal. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a
investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do
Paraná.
Ao analisar o pedido da defesa, Rosa Weber não julgou o mérito do caso.
Ela afirmou que a questão é "delicada e complexa", mas disse que o
habeas corpus (ação movida pelos advogados) não era o instrumento
adequado.
Segundo ela, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus
(tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria
Corte.
“Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi
submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não
cabimento do writ [habeas corpus ou mandado de segurança] contra ato de
Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.
A decisão da ministra ainda poderá ser objeto de recurso e poderá ser
revertida na Primeira Turma ou no plenário da Corte, quando o mérito da
questão poderá ser rediscutido. Argumentos
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas
corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente
porque, ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que
pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da
decisão de Mendes que devolveu o processo ao juiz federal. Pedido anterior da defesa
No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
A defesa entende que o fato de Teori Zavascki ser o relator da Operação
Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja
o ministro responsável para analisar o caso.
Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro
de investigar Lula e questionou a divulgação de escutas telefônicas de
conversas de Lula com outras pessoas, entre elas a presidente Dilma
Rousseff.
A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.
Juiz Sérgio Moro deve decidir sobre prisão preventiva de Lula; governo vai apelar contra suspensão da posse como ministro
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Governo alega que Moro não poderia ter divulgado áudio devido à prerrogativa de foro
Ao fim de uma semana em que a crise política
atingiu temperatura máxima, o que devemos esperar para os próximos
dias? Essa é a pergunta que muitos brasileiros estão se fazendo neste
momento.
O ritmo acelerado do desenrolar dos eventos em
Brasília mostrou ser difícil para qualquer um acompanhar o que está
realmente acontecendo ─ em questão de horas, por exemplo, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado como novo chefe da
Casa Civil na última quinta-feira e teve sua posse suspensa.
A BBC preparou uma lista dos próximos capítulos da crise política. Confira: Leia também:Grupos pró-impeachment trocarão megaprotestos por pressão no Congresso 1) Lula na Casa Civil
Próximo capítulo: 30 de março
A
posse de Lula no Ministério da Casa Civil provocou polêmica,
especialmente após a divulgação de grampos telefônicos entre o
ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff.
Muitos viram na
nomeação uma tentativa de obstrução da Justiça, uma vez que o
ex-presidente está sendo investigado por suposto envolvimento no esquema
de corrupção da Petrobras.
Como ministro, Lula passa a ter foro
privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
- e não pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, responsável pelos
processos da Lava Jato.
Logo após Lula ser empossado, um
magistrado de Minas Gerais suspendeu a posse. O governo recorreu e o
ex-presidente voltou temporariamente ao cargo.
Outro magistrado, no entanto, impediu novamente o petista de assumir a Casa Civil.
O
caso foi levado ao STF pelo PPS e PSDB. E na noite de sexta-feira, o
ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula e determinou que as
investigações contra o ex-presidente fiquem sob a responsabilidade de
Moro.
O governo já avisou que vai apelar contra a suspensão e a
decisão terá de ser tomada no plenário da corte. A próxima sessão está
marcada para o dia 30. 2) Situação de Lula
Próximo capítulo: sem prazo definido
Enquanto
Lula aguarda uma decisão sobre sua nomeação no plenário do STF,
apoiadores do ex-presidente temem que ele possa vir a ser preso por
Moro.
O ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, que aderiu
ao esquema de delação premiada, vem dando entrevistas acusando o
ex-presidente de comandar o esquema de corrupção na Petrobras e de
tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Lula e o governo negam.
Além
disso, Moro já tem em mãos um pedido de prisão preventiva do
ex-presidente, feita pelo Ministério Público de São Paulo e repassado a
ele por uma juíza do Estado.
Os procuradores acusam o
ex-presidente de esconder a posse de um tríplex no Guarujá e um sítio em
Atibaia, reformados por construtoras envolvidas na Lava Jato.
O
presidente também nega essas acusações e diz que até avaliou comprar o
apartamento no Guarujá - mas acabou desistindo da aquisição. 3) Impeachment de Dilma
Próximo capítulo: a partir de abril
Outro
desdobramento importante da semana foi a instalação da comissão
especial que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A
comissão foi criada mais de três meses depois de o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitar o pedido de impedimento da
petista.
A demora acabou sendo desfavorável à presidente, dado que
o cenário de crise política e econômica se agravou ainda mais neste
ano.
A comissão é composta por 65 deputados, que haviam sido
previamente indicados pelos líderes partidários, respeitando
determinação do STF.
Logo após a eleição dos integrantes do
colegiado, o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), entregou no
Palácio do Planalto a notificação sobre o início dos trabalhos do grupo.
Com
isso, começou a contar o prazo de até dez sessões para que a presidente
apresente sua defesa. Depois disso, há um prazo de mais cinco sessões
para que seja emitido o parecer.
Analistas acreditam que a defesa
de Dilma só deve ocorrer ao final do tempo limite, pois ela conta com o
poder de negociação de Lula, agora de volta ao governo, para livrá-la do
impeachment.
Em geral, só há sessões na Câmara nas terças,
quartas e quintas-feiras, porque nas segundas e sextas os deputados
costumam voltar para seus Estados, onde trabalham com suas bases. Isso
daria à comissão até cinco semanas para concluir seus trabalhos.
A
oposição, porém, diz que vai tentar manter o quórum mínimo necessário
para que sejam realizadas as sessões, de 51 deputados, também às
segundas e sextas, o que faria os prazos avançarem mais rápido.
Independente da conclusão da comissão ao fim desse processo, seu parecer será submetido ao plenário da Casa. Leia também:Citado por Moro, Watergate gerou grande expectativa (e desilusão) nos EUA
Mas
para que o processo contra Dilma seja aberto, primeiro é preciso que ao
menos dois terços dos deputados (342 dos 513) aprovem essa medida; em
seguida, a maioria simples dos senadores (ao menos 40 dos 81) deverá
referendá-la.
Se isso ocorrer, Dilma fica automaticamente afastada
do cargo enquanto é julgada pelos senadores. Nesse período, o
vice-presidente assume interinamente o poder. A presidente só é
definitivamente cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse
sentido.
No caso do Collor, o processo no Senado levou três meses. 4) Apoio do PMDB
Próximo capítulo: Dia 29 de março
Maior partido da base aliada da presidente Dilma, o PMDB dá sinais de que pode deixar de apoiar o governo.
A próxima reunião do diretório nacional do partido foi marcada para o dia 29 de março.
Nela,
segundo o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados do
vice-presidente Michel Temer, será decidido o rompimento com o governo.
"O
sentido de urgência do PMDB é conectado à vontade do povo. No passado
foi assim. Agora, na saída de Dilma também. Terça (29) vai decidir
rompimento", escreveu Moreira Franco em sua conta no Twitter.
No
último sábado, o PMDB havia optado por um prazo de trinta dias para
decidir se continuaria aliado ou romperia com o governo. Mas o partido
decidiu antecipar a reunião, em meio ao agravamento da crise motivado
pela divulgação dos grampos de Lula. 5) Atuação de Moro
Próximo capítulo: 21 de março
Em
meio à polêmica sobre a divulgação da conversa telefônica entre Lula e
Dilma, o juiz Sergio Moro deve enfrentar mais uma representação no CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), dessa vez pelo PT e pelo PCdoB, na
próxima segunda-feira.
O CNJ é o órgão com poder para investigar atos de magistrados.
Na
última quarta-feira, Moro abriu o sigilo da 24ª fase da Operação Lava
Jato e divulgou uma conversa telefônica entre Dilma e Lula.
O
governo alega que Moro não poderia ter divulgado o áudio devido à
prerrogativa de foro da presidente (só o Supremo pode julgar casos como
esse). Já o juiz afirma que o telefone grampeado era de Lula e, por
isso, não havia motivo para manter o sigilo.
Em nota, a
Presidência repudiou "com veemência" a divulgação e disse que vai adotar
medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei
e da Constituição Federal.
Na conversa, Dilma e Lula conversam
sobre o termo de posse do ex-presidente. Dilma diz que Lula deveria
assinar o termo em caso de "necessidade".
Segundo o governo, o
documento havia sido encaminhado ao petista para que ele assinasse caso
não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para a última quinta-feira
Presidente Barack Obama inicia hoje viagem histórica a Cuba
Por
Agência Brasil | - Atualizada às
Viagem do presidente é uma “boa notícia” porque encerra o último capítulo da guerra fria na política externa dos EUA
Reuters
O presidente Barack Obama e a primeira-dama Michele Obama embarcam para Cuba
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,
inicia hoje (20) viagem histórica para Cuba. A agenda do presidente
norte-americano inclui, após o desembarque na capital cubana, visita
cultural a Havana Velha e um encontro com o cardeal Jaime Ortega, líder
católico que trabalhou com o papa Francisco no esforço para trazer os
dois países à mesa de negociações visando ao restabelecimento das
relações diplomáticas.
A viagem do presidente Obama é
uma “boa notícia” porque encerra, no âmbito das Américas, o último
capítulo da guerra fria na política externa dos Estados Unidos, disse à
Agência Brasil o diretor do Instituto Brasil, Paulo Sotero. O Instituto
Brasil é ligado ao Centro Internacional de Woodrow Wilson, sediado em
Washington, entidade que realiza estudos sobre a democracia e o
desenvolvimento econômico em vários países.
Reprodução/ Agência Brasil
Os presidentes de Cuba, Raúl Castro, e dos EUA, Barack Obama, se encontrarão amanhã em Cuba
Delcídio promete novas revelações sobre refinaria de Pasadena
Por
Estadão Conteúdo |
Fatos serão incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o Ministério Público Federal
Ag. Senado - 16/03/016
Delcídio disse que tem mais informações sobre o que levou Dilma a aprovar a compra dos ativos
O senador Delcídio Amaral (MS), recém desligado do
PT, vai apresentar a investigadores da Operação Lava Jato novas
informações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA),
pela Petrobrás, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os fatos serão
incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o
Ministério Público Federal, homologada no início da semana pelo ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Delcídio tem afirmado que passou ao largo de alguns
temas em sua delação, uma vez que foram muitos os assuntos tratados nos
29 anexos da colaboração. Ele está trabalhando agora para aprofundar
alguns tópicos no período que lhe foi concedido. A compra de Pasadena é
um dos pontos escolhidos.
O negócio mereceu apenas uma página no
anexo 17, intitulado “Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena”, mas o
ex-líder do governo disse a interlocutores que tem mais informações
sobre o que levou a presidente Dilma a aprovar a compra dos ativos
quando era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do
Conselho de Administração da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Oposição reforçará ataques contra Dilma no Judiciário
Por
Paula Pacheco- iG São Paulo |
Com situação confortável na Comissão do Impeachment, na Câmara, parlamentares apostam em ações na Justiça
Antonio Cruz/ Agência Brasil - 17.3.16
Comissão de impeachment foi instalada na Câmara; deputados aproveitaram o palco para festejar
Com uma aparente folga de votos na Comissão do
Impeachment, recém-formada na Câmara dos Deputados, a oposição ao
governo da presidente Dilma Rousseff (PT) planeja intensificar suas
ações na esfera judicial e diminuir os esforços no Congresso.
"Não
precisamos tomar a linha de frente. Quem vai cobrar dos parlamentares
indecisos sobre a necessidade do impeachment não somos nós, mas os
brasileiros. Isso já está acontecendo e vai se intensificar conforme a
votação sobre o impeachment se aproximar", avalia Antônio Imbassahy,
líder do PSDB na Câmara. Parte dessa pressão deverá ser feita pelos
grupos pró-impedimento que têm articulado os protestos nas ruas e nas
redes sociais, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL).
A
expectativa de Imbassahy é que a Comissão do Impeachment tenha seus
trabalhos concluídos em até 30 dias. Enquanto isso, os partidos de
oposição vão se concentrar no Judiciário, por exemplo, com novos
recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "São tempos diferentes. A
velocidade no TSE é outra. Na Câmara, a não ser que haja alguma ação do
governo ou do PT na Justiça, o processo deve ser mais rápido", diz o
tucano.
quinta-feira, 17 de março de 2016
Para MPF, era filho de Lula quem autorizava visitas ao sítio de Atibaia
FABRÍCIO LOBEL
DE SÃO PAULO
Em conversa telefônica analisada pelo MPF (Ministério Público Federal),
Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, era o responsável por autorizar a entrada de visitantes no sítio
Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
O relato está em uma série de documentos da MPF e da Polícia Federal divulgada nesta quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, que conduz em primeira instância a investigação da Operação Lava Jato.
Para o MPF, Fabio Luis era responsável por autorizar a entrada de
pessoas no sítio. Isso acontecia até mesmo com Kalil Bittar, irmão do
empresário Fernando Bittar que ao menos no papel é dono do sítio.
De acordo com a investigação, "soa bastante estranho" que seja Fabio
Luiz o responsável por autorizar a visita do irmão de Fernando Bittar.
Segundo a transcrição do grampo feita pelo MPF, em uma conversa ocorrida
no dia 26 de fevereiro, Kalil pede a Fábio autorização para levar
alguém ao sítio de Atibaia. No dia seguinte a este, é Fábio quem liga
para o caseiro anunciando a chegada de Kalil.
DONO DA CHAVE
Dias antes, Lula questiona um de seus empregados a localização da chave
do sítio Santa Bárbara. Lula é avisado de que a chave está com Marcos,
que para o MPF é Marcos Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. O
ex-presidente cobra a chave do sítio, pois gostaria de ir ao local na
manhã do dia seguinte. De acordo com o MPF, "tal circunstância, em
harmonia com outros elementos colhidos na investigação, dão conta que de
fato o sítio é pertencente a Lula, pois a chave não fica com Fernando
Bittar e Jonas Suassuna, mas com LULA e seus filhos".
Especialistas citam obstrução da Justiça; outros contestam gravação
THAIS ARBEX GUILHERME MAGALHÃES FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO
Especialistas em direito ouvidos pela Folha divergem sobre os efeitos jurídicos da conversa que mostra a presidente Dilma falando da entrega do termo de posse de ministro ao ex-presidente Lula.
Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de
responsabilidade cometido pela presidente da República. Outros
questionam a legalidade das gravações e pedem cautela.
Ao defender que Dilma estaria obstruindo a atuação da Justiça, advogados
constitucionalistas afirmam que ela infringiu dois incisos do artigo 85
da Constituição, que classificam como crime de responsabilidade atos da
presidente da República contra o livre exercício do Legislativo, do
Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das
unidades da Federação; e contra a probidade na administração.
Pedro Ladeira/Folhapress
A presidente Dilma Rousseff durante coletiva de imprensa, nesta quarta (16), no Palácio do Planalto
Eles avaliam ainda que a presidente também desrespeitou um dos artigos
da lei 1.079, de 1950, que diz ser crime de responsabilidade "opor-se
diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou
obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou
sentenças".
Citando a Constituição e a lei de 1950, o professor de direito
constitucional Ricardo Glasenapp considera que Dilma "cometeu crime de
responsabilidade duas vezes".
"Quando a presidente nomeia Lula no momento em que ele pode se tornar
réu em um processo, ela também está cometendo crime de improbidade
administrativa."
O jurista Ives Gandra Martins vai na mesma linha. "É um desvio de
finalidade fundamental, mostra que você administra o serviço público
para os amigos", disse.
Como ministro, Lula teria foro privilegiado, e só poderia ser julgado
pelo STF. "No Supremo tudo anda mais lentamente. Ela está dando uma
proteção maior", afirmou.
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma
tentativa de Dilma de evitar eventual prisão de Lula. Se houvesse um
mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, o ex-presidente
apresentaria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da
prisão.
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso disse ver indícios de que "há
uma obstrução em curso", embora defenda que a conversa seja analisada
"com vagar" pelo Ministério Público. "Por que um termo de posse seria
assinado sem a presença do empossado? Está me parecendo muito
irregular", disse.
O professor de direito da FGV Rio Joaquim Falcão também diz que a
presidente mostrou na gravação estar atuando pela "obstrução de Justiça"
e com "falta de decoro".
"A presunção de inocência era a favor de Dilma, ela não teria até então
cometido nenhum ato que justificasse o impeachment. Agora, não existe
mais. Existem indícios que derrubam essa presunção de inocência.
Encontraram o fato", disse Falcão.
PROVA ILÍCITA
Na contramão dos argumentos de crime de responsabilidade, outros especialistas em direito questionam a legalidade das gravações.
"Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova
ilícita?", questionou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. "Temos que
aguardar primeiro para constatar a veracidade desses áudios e, segundo,
as instituições atuarem e percebermos as consequências, se foi um fato
verídico."
O constitucionalista Pedro Serrano disse que, a partir do momento em que
a interceptação telefônica "pega" a presidente, o juiz Sergio Moro
"deveria enviar tudo imediatamente ao STF e nada mais despachar no
processo".
"Ele não poderia liberar o sigilo. Quem tinha que decidir isso era o Supremo."
Serrano considera "grave" o fato de as gravações atingirem o advogado de
Lula. "Vulnerabilizaram a defesa do Lula, acabaram com qualquer
possibilidade de defesa. A acusação ouviu a defesa dele, todas as
estratégias. Não dá mais para reconhecer esse processo como legítimo."
O jurista Gilson Dipp não quis se manifestar sobre a gravação. Afirmou,
contudo, que "em tese, a interceptação telefônica é obtenção de prova
através de um meio altamente invasivo" e enxerga a divulgação da
gravação como "preocupante". "Deve ser usada com a cautela devida."
Maurício Vasques, criminalista que atua Lava Jato, classifica o grampo
como irregular. "Depois de tudo que fizeram com Lula nos últimos dias,
gravar ele agora, me parece muito mais para produzir novas provas do que
para ter elementos na investigação."
*
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS A gravação mostra que Dilma cometeu crime? Sim
> Dilma teria infringido os incisos 2 e 5 do artigo 85 da Constituição, que classificam como crime de responsabilidade:
- atos da presidente da República contra o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação;
- a probidade na administração
> Alguns especialistas em direito também afirmam que Dilma teria
descumprido o artigo 6º da lei nº 1.079/1950, que classifica como crime
de responsabilidade "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício
do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus
atos, mandados ou sentenças"
Não
Outros especialistas afirmam que, como no momento do áudio o convite
para Lula ser ministro já havia sido feito e aceito, não há como se
falar em fraude
A abertura do sigilo da gravação pode comprometer a investigação? Sim
> Advogados afirmam que, assim que uma pessoa com foro privilegiado
surgiu nas interceptações telefônicas, o juiz Sergio Moro deveria ter
encaminhado o material em sigilo ao Supremo
> Profissionais ouvidos pela Folha lembram ainda que um dos
advogados de Lula, Roberto Teixeira, também foi grampeado, o que fere o
amplo direito à defesa do ex-presidente
> O ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou em dúvida a própria
existência do grampo: "Quem teria determinado esse grampo? Começamos por
aí, seria uma prova ilícita?"
Ceará bate Vitória da Conquista no PV (Foto: Kid Júnior/Agência Diário)
