Assédio Político: Improbidade administrativa e corrupção!
Em artigo enviado ao Blog, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Júlio Brizzi, critica a troca do voto pela promessa de emprego. Confira:
Para mudarmos de verdade o Brasil precisamos combater os vários pactos de mediocridade que existem em quase todas as áreas da sociedade, por mais inseridos na cultura popular que estejam. O que identificamos e denunciamos hoje como assédio político nada mais é do que uma antiqüíssima prática sob uma nova perspectiva de análise.
Da mesma forma como os donos das terras exerciam o poder sobre as vontades dos seus vassalos ou como os coronéis garantiam seus “currais eleitorais” com o voto de cabresto no Brasil, atualmente temos a troca do emprego, do cargo ou função comissionada pelo apoio político ao candidato indicado pelo gestor público.
Esse tipo de coação mostra a falta de amor à Pátria, interesse público, honestidade e legitimidade dos gestores que a cometem, deixando inequívoca a disputa do poder pelo poder com interesses obscuros e, muitas vezes, meramente pessoais.
Não é difícil encontrar quem já passou ou ouviu falar de situação onde foi oferecido emprego em Prefeitura X em troca de apoio ao candidato Y ou, ainda, de forma bem mais explícita, algum cargo na administração municipal para que se trabalhe na campanha do candidato apoiado pela “máquina”.
A forma mais comum do assédio se dá através das terceirizações de mão-de-obra, campo fértil para tal prática, devido a fragilidade na relação de trabalho e o favor a quem fez a “indicação” para a contratação.
Vamos imaginar que sob esse critério se possa contratar 30 mil pessoas em uma grande cidade, trabalhadores que tem sua liberdade política, livre direito de filiação partidária e opinião chantageados pela oportunidade do emprego fácil e com a necessidade de garantir renda para a sua família, bastando pedir voto e “trabalhar” na campanha dos indicados pelo gestor público, quantos vereadores não poderiam ser eleitos e até mesmo o Prefeito!
Em uma cidade pequena o impacto pode ser ainda maior, com pouca oportunidade de emprego, principalmente para a juventude, ser contratado pela Prefeitura às vezes é a única saída para se manter na cidade com a família e o emprego que deveria servir para libertar, em verdade, pode escravizar as mentes e idéias dos cidadãos.
Não é admissível que em pleno século XXI, no ano de 2012, com o momento econômico ascendente que vive o Brasil na última década, ainda tenhamos de receber denúncias de registro de freqüência do serviço sendo dada em palestra de candidato ou nas atividades de rua das campanhas, atitudes que dão a prática do assédio político um requinte de maldade.
Pois esta modalidade de assédio castra a liberdade política, a escolha, o exercício livre e desimpedido da democracia e a moralidade. O gestor que se vale dessa conduta ilícita afeta os Direitos do Trabalho, Administrativo e Eleitoral e quebra os princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição Federal, praticando ato de improbidade administrativa!
Nesta sexta-feira (17), a Superintendência Regional do Trabalho realiza a palestra sobre “Assédio Político: o emprego ou o voto?”, com o procurador do Trabalho Gerson Marques, a partir das 14h30min. O evento é aberto ao público e vai discutir com a sociedade e com os demais órgãos o tema, pouco debatido apesar de ser pratica tão comum em nosso Estado e, ainda, explicar para todos os servidores, estagiários e terceirizados da própria Superintendência do Trabalho no Ceará que são livres para exercer sua democracia como bem entenderem.
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