Antonio Palocci é condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-ministro foi condenado na primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
09:44
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26.06.2017
/ atualizado às 11:05
Na sentença, Palocci é condenado por corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Ele também foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil, de Dilma Rousseff.
Nessa ação, ele foi investigado por ter interferido para favorecer a Odebrecht em uma licitação de 21 sondas Petrobras.
Segundo a condenação, ele movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar até R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas do PT.
"O condenado agiu enquanto ministro chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirma Moro no despacho.
O juiz diz ainda que os valores "serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais".
Moro retornou a um argumento que abordou em evento na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em abril: a prática de caixa dois eleitoral, abastecido com recursos ilícitos, é pior do que a corrupção que visa apenas o enriquecimento pessoal de um agente público.
Na decisão desta segunda (26), o juiz escreve que lavar dinheiro de propina em campanhas afeta a integridade da democracia.
"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático."
Nesse caso, o juiz diz que a culpabilidade de Palocci é "elevada" porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, "um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal".
Moro ainda salienta que o crime "se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado".
Palocci foi preso na Lava Jato em setembro de 2016, acusado de solicitar e coordenar o repasse de propinas ao PT. Segundo delatores da empreiteira Odebrecht, ele era identificado pelo apelido de "Italiano", e tinha uma planilha de propinas feitas a seu pedido.
Parte dos recursos negociados pelo ex-ministro, por exemplo, teria sido destinado ao pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, por serviços na campanha presidencial de 2010. Também está na lista a compra de um prédio para o Instituto Lula, alvo de outra ação.
O ex-ministro sempre negou irregularidades, mas, há pouco mais de um mês, trocou de advogados e agora negocia uma delação premiada, em que deve delatar banqueiros e empresários -um acordo que preocupa o sistema financeiro.
A defesa de Palocci não havia se manifestado sobre a sentença na manhã desta segunda (26).
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