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Ação para retirada das barracas será julgada hoje

O processo que pede a remoção das barracas está previsto para ser julgado ás 14 horas no TRF 5, em Recife

00:00 · 15.03.2017 / atualizado às 00:18

Entre 20 entidades que apoiam a continuidade das barracas, a manutenção da economia e o turismo são os principais alicerces defendidos ( Foto: Agência Diário )

Foram 12 anos de uma disputa judicial que pode chegar ao fim hoje. Na tarde desta quarta-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deve julgar a ação civil pública que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro, na Capital. Ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado e ainda cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo é motivo de ansiedade, especialmente para os proprietários dos equipamentos.
O caso tem gerado repercussão, também, no restante da população local. Conforme enquete realizada pelo Diário do Nordeste na edição de hoje, 69% das pessoas que votaram são contra a retirada das barracas, contra 31% a favor. Na fã page do jornal no Facebook, muitos usuários defendem a permanência dos empreendimentos pela geração de emprego e renda, enquanto outros apontam uma melhor utilização do espaço. "Era para esta demanda ter sido ajuizada há uns vinte ou trinta anos, quando os empresários começaram a ocupar esses espaços. Agora não vejo resultado efetivo, pois as barracas se tornaram parte da cultura cearense, gerando emprego e renda para famílias", disse um leitor. "Se trabalharem com os quiosques a praia vai voltar para o povo. Hoje em dia a praia é dos barraqueiros", comentou outro.
Entre pelo menos mais de 20 entidades que apoiam a continuidade das barracas na praia, a manutenção da economia e do turismo são os principais alicerces sustentados. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), que, por nota, destaca a necessidade de ordenamento e fiscalização da área, afirma que, como prestadores de serviços, as barracas "respondem por importante polo econômico gerando cerca de sete mil empregos diretos, mais de 20 mil indiretos e receita turística ao Estado em torno de R$ 140 milhões ao ano, envolvendo toda uma cadeia da nossa economia, como turismo, economia criativa, alimentos, bebidas, entre outros".
O diretor executivo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, Alci Porto, diz que o órgão não entra no mérito da legalidade do uso e ocupação do uso do espaço público, mas defende a continuidade das barracas na Praia do Futuro pela desenvolvimento econômico da área, devendo, no entanto, o local passar por análise de melhoria urbanística e esgotamento sanitário. "Ali, geramos oportunidade de negócios. Elas passaram por programas de qualidade do Sebrae. A permanência na forma como elas estão hoje é de fundamental importância para os empreendedores que tanto investiram nos espaços e na geração de empregos", comenta.