A difícil luta do Ficha Limpa para avançar na Assembleia
Para autor Deputado Heitor Ferrer, há desinteresse do parlamento em aprovar a proposta. Matérias semelhantes já estão em vigor em outros estados e municípios
Antônio Carlos espera manifestação da Procuradoria da Assembleia para se posicionar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação a cargos públicos pelo Executivo estadual continua parada da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, onde a PEC se encontra, aguarda, há mais de um mês, um novo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa para que a matéria entre em votação. No entanto, não há prazo para o envio do documento, que serve de orientação aos parlamentares.
O autor da PEC, deputado Heitor Férrer (PDT), reclama da demora e da falta de transparência sobre a tramitação da proposta. “A gente fica inquieto pela falta de transparência de posições. O que é que leva uma matéria que já é realizada em outros estados não andar aqui?”, questiona. Por meio da assessoria, o relator da PEC na CCJR e líder do governador Cid Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), disse que aguarda o novo parecer da Procuradoria para emitir o seu posicionamento.
O autor da PEC, deputado Heitor Férrer (PDT), reclama da demora e da falta de transparência sobre a tramitação da proposta. “A gente fica inquieto pela falta de transparência de posições. O que é que leva uma matéria que já é realizada em outros estados não andar aqui?”, questiona. Por meio da assessoria, o relator da PEC na CCJR e líder do governador Cid Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), disse que aguarda o novo parecer da Procuradoria para emitir o seu posicionamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário