CONGRESSO NACIONAL27/02/2013 - 18h30
Câmara aprova fim do 14º e 15º salário de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, em votação simbólica, o projeto que acaba com o 14º e 15º salários pagos a parlamentares.
Como já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A partir de agora, o salário extra será pago no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas na Constituição de 1946. À época, o Rio de Janeiro era capital da República, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis e caras naquela época.
Na Constituição de 1988, os pagamentos extras passaram a não mais constar mais na Constituição. A remuneração passou a ser disciplinada em legislação ordinária.
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