Parecer deve ser emitido
Justiça declarou que Conselho Municipal de Meio Ambiente deve emitir parecer sobre empreendimento no entorno do Parque do Cocó
Áreas do Cocó têm sido alvo de especulação imobiliária
A Justiça declarou ontem a legalidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para apreciar processo administrativo referente à expedição de licença solicitada por uma empresa que pretende construir empreendimento imobiliário no entorno do Parque do Cocó, em Fortaleza.
Decisão é da 7ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Ceará.
Decisão é da 7ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Ceará.
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