TRE cobra cumprimento de decisão
A Corte enviará novo ofício à AL deixando ainda mais claro que o afastamento do deputado Carlomano Marques (PMDB) deve ser imediato
Deputado Carlomano Marques teve diploma cassado em dezembro
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou ontem solicitação do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, para que seja encaminhado novo ofício à Assembleia Legislativa. O documento enfatiza a necessidade de cumprimento imediato da cassação do diploma do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).
Numa sessão acalorada, o presidente da Corte, desembargador Ademar Bezerra, tentou minimizar as tensões, afirmando que não existe crise institucional e não se pode, até o momento, julgar o não cumprimento da decisão pela Assembleia, porque existe um imbróglio jurídico. “Há dispositivo regimental (na Assembleia) que é pautado pela Constituição Federal”, disse.
Numa sessão acalorada, o presidente da Corte, desembargador Ademar Bezerra, tentou minimizar as tensões, afirmando que não existe crise institucional e não se pode, até o momento, julgar o não cumprimento da decisão pela Assembleia, porque existe um imbróglio jurídico. “Há dispositivo regimental (na Assembleia) que é pautado pela Constituição Federal”, disse.
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