CCJ rejeita inclusão na pauta da proposta de eleições diretas para presidente em 2017
Proposta é do deputado Miro Teixeira e foi elaborada em junho
Segundo parlamentares comprometidos com a aprovação da PEC, alguns deputados assinaram o documento para colocar em pauta porque estariam interessados em atrasar a apreciação da proposta da Previdência.
Para Miro Teixeira, autor da PEC, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, não se trata de atingir Temer, e sim de realizar eleições diretas, nas quais o povo poderá escolher o seu representante. Ele já defendia isso antes do afastamento da ex-presidente.
A PEC 227/16 estabece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano de mandato e os seis meses anteriores ao seu término, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.
Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.
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