STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência
Em julgamento, seis ministros derrubaram liminar do ministro Marco Aurélio Melo para retirar Renan Calheiros da presidência do Senado; três votaram pelo afastamento imediato.
Ministros do STF decidem manter Renan Calheiros na presidência do Senado
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em
julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado.
Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada
da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello,
proferida na última segunda (5).
O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello.
Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e
STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio
Mello –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de
assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os
habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da
União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta
Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na
Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas
sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de
presidente da República”, afirmou Celso de Mello.
Nenhum comentário:
Postar um comentário