STJ mantém suspenso aumento do IPTU em SP
Prefeitura deve decidir hoje se vai ao Supremo tentar derrubar a liminar
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, informou nesta quarta-feira que mantém suspenso o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo. A prefeitura deve decidir ainda nesta quarta se vai ao Supremo para tentar derrubar a liminar.
A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. O prejuízo aos cofres municipais chegaria a R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.
Além disso, para o município, o TJSP teria contrariado a lei ao não permitir que seus procuradores fizessem sustentação oral na sessão que concedeu a liminar. A liminar ainda impediria o município de atualizar a base de cálculo do imposto para valores de mercado, que não poderiam se basear apenas na oscilação inflacionária ou do PIB (Produto Interno Bruto).
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