Dilma envia ao Congresso PEC que cria 'nova CPMF'
Imposto deve ter alíquota de 0,2% e durar inicialmente quatro anos, segundo o governo federal
O despacho número 353 é sobre a nova CPMF
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso
Nacional, nesta terça-feira (22), texto da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que cria a nova CPMF, anunciada
na segunda-feira da semana passada (14) pelos ministros Joaquim Levy
(Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Com o retorno do imposto, o
governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano.
O despacho da presidente da República foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), que pode ser acessado AQUI. A Casa Civil da Presidência confirmou o teor do despacho para a reportagem de O TEMPO, mas o texto integral da PEC ainda não foi divulgado.
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