MENSALÃO
Após ter prisão decretada, Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado
Após ter seu mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 5, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou sua carta de renúncia ao mandato no plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar ainda não recebeu a notificação para que se apresente à Polícia Federal.
Além dele, outros três réus tiveram seus mandados de prisão expedidos por ordem do presidente do Supremo, Joaqui Barbosa: dos ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Correa e do ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane. Os mandados foram enviados à Polícia Federal, encarregada de efetivar as prisões.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão imediata de Valdemar. Janot declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter, pelo menos, quatro votos pela absolvição.
No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente, porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, relatou.
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