Desembargador pede vistas e decisão sobre ação judicial do IPTU fica para próxima semana
Solicitação foi feita durante sessão nesta quinta-feira (16)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para a próxima semana a decisão sobre a ação judicial impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido República (PR) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Reajuste do IPTU teve atingir 538,3 mil imóveis da Capital Foto: José Leomar
Reajuste do IPTU teve atingir 538,3 mil imóveis da Capital Foto: José Leomar
Durante sessão nesta quinta-feira (16), odesembargador Inácio de Alencar Cortez Neto pediu vistas para melhor apreciar a matéria. O pedido foi solicitado após o relator da ação, desembargador Francisco Gladyson Pontes, proferir o voto, indeferindo o pedido de liminar nos questionamentos referentes àConstituição Estadual.
O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, facultou aos demais desembargadores que antecipassem o voto devido à urgência do interesse público. 8 desembargadores seguiram o voto do relator e 7 preferiram esperar o pedido de vistas do desembargador Inácio Cortez.
Ação contra aumento do IPTU
O PT e o PR entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com pedido de liminar para suspender aumento do IPTU. As siglas pedem à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes, inclusive enquanto é julgado o mérito da ação. Conforme os partidos, o objetivo é que o imposto cobrado em 2014 pela Prefeitura de Fortaleza seja igual ao do ano passado.
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