Rodrigo Janot defende que acordo de leniência só seja feito com aval do MP
Procurador-geral da República encaminhou pedido ao TCU.
CGU discute acordos com empresas investigadas na Lava Jato.
Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares e colaborem com investigações tenham redução da punição.
Para Janot, a CGU não tem como avaliar se a empresa está trazendo algo novo para a investigação porque não tem acesso a dados sigilosos, que ainda não tenham sido validados pela Justiça. O documento foi enviado na semana passada, e a informação foi confirmada nesta segunda-feira (6) pela assessoria da Procuradoria.
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Em fevereiro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério
Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, protocolou
uma representação pedindo a suspensão da competência da Controladoria
Geral de União para firmar acordos de leniência com empreiteiras
investigadas na Operação Lava Jato. O pedido deve ser julgado nesta
quarta (8).A lei que responsabiliza empresas na área administrativa por atos de corrupção estabelece que cabe à CGU "celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal". Os acordos, no entanto, precisam ser homologados pelo TCU. Até agora, a CGU têm negociado os acordos com empresas investigadas na Lava Jato, mas nenhum foi de fato firmado.
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