Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso
Advogados alegam que petista está na ‘iminência de sofrer constrangimento ilegal’
A informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro - liderada pelo advogado Roberto Podval - pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.
— A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval.
O advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.
A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19º investigado pela Operação Lava-Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.
Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.
Em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de
propina. A informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas
corpus, os advogados do ex-ministros fazem um histórico para mostrar
que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados
acabam tendo a prisão decretada dias depois.
— A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento — disse o advogado de Dirceu.
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