quarta-feira, 1 de julho de 2015



A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 do número total de deputado, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

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