Governo publica no 'Diário Oficial' veto integral ao reajuste do Judiciário
Nesta terça, Supremo já havia informado que Dilma vetaria o texto.
Projeto aprovado no Senado autorizava reajuste de até 78%.
Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era "incompatível" e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de "insustentável".
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Novas negociações
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia informado nesta terça-feira (21) que a presidente Dilma vetaria o reajuste.
Durante as negociações sobre o aumento do salário dos servidores, o Supremo chegou a propor veto parcial, para suprimir as primeiras parcelas do reajuste médio de 59%, mas a hipótese foi descartada.
O governo propôs ao Judiciário aumento de 21,3%, que já foi proposto aos servidores do Executivo, escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores do Judiciário, no entanto, não aceitam a proposta e querem uma nova negociação.
O Supremo deve voltar à mesa de negociações depois da publicação do veto. No STF, não há expectativa de que o Congresso derrube o veto, uma vez que dirigentes do tribunal avaliam que a aprovação ocorreu somente para desgastar Dilma.
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