Comissão do TCE aponta indícios de irregularidades na contratação de empresa para construir aquário
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou "indícios de irregularidades" na contratação, sem licitação, da empresa ICM-Reynolds para construção do aquário na Praia de Iracema pelo Governo do Estado. O relatório aponta que a inexigibilidade de licitação "não tem guarida normativa". O relatório foi divulgado pelo movimento Quem Dera Ser um Peixe, que faz oposição à realização da obra, orçada inicialmente em R$ 250 milhões. Por recomendação dos próprios membros da comissão, o documento foi submetido pelo relator, conselheiro Edilberto Pontes, à 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE. Ele pediu urgência na manifestação, que ainda não ocorreu. Após a resposta da inspetoria, a Secretaria do Turismo será notificada a apre4sentar defesa, antes do assunto ir a julgamento.
"(...) essa contratação deveria ter sido precedida de um processo licitatório, que permitisse à Administração Pública a possibilidade de escolher a proposta mais vantajosa, não sendo cabível, desta forma, a inexigibilidade de licitação", diz o documento.
A Comissão rebate ainda o argumento de que o Governo do Estado não teria alternativas na contratação da empresa, uma vez que "existem diversos fornecedores de materiais e equipamentos para oceanários e aquários no mundo". O relatório cita seis exemplos, das empresas que construíram os maiores aquários do mundo. E acrescenta que a Comissão de Fiscalização "não conseguiu aferir a participação da ICM-Reynolds na construção das obras citadas pela Setur, já que essas informações não estão em seu portfólio, no sítio da internet, nem anexas ao processo de inexigibilidade". "(...) a princípio, não há comprovações que fundamentem que a ICM-Reynolds seja a mais apta para a construção do Acquario Ceará. Pelo contrário, conforme restou demonstrado anteriormente, os maiores e mais modernos aquários do mundo foram construídos por outras empresas".
"(...) essa contratação deveria ter sido precedida de um processo licitatório, que permitisse à Administração Pública a possibilidade de escolher a proposta mais vantajosa, não sendo cabível, desta forma, a inexigibilidade de licitação", diz o documento.
A Comissão rebate ainda o argumento de que o Governo do Estado não teria alternativas na contratação da empresa, uma vez que "existem diversos fornecedores de materiais e equipamentos para oceanários e aquários no mundo". O relatório cita seis exemplos, das empresas que construíram os maiores aquários do mundo. E acrescenta que a Comissão de Fiscalização "não conseguiu aferir a participação da ICM-Reynolds na construção das obras citadas pela Setur, já que essas informações não estão em seu portfólio, no sítio da internet, nem anexas ao processo de inexigibilidade". "(...) a princípio, não há comprovações que fundamentem que a ICM-Reynolds seja a mais apta para a construção do Acquario Ceará. Pelo contrário, conforme restou demonstrado anteriormente, os maiores e mais modernos aquários do mundo foram construídos por outras empresas".
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