Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo
Decisão provisória atinge mudança nos contratos em vigor e nos
futuros.
Ação analisada por Cármen Lúcia foi a protocolada pelo Rio de
Janeiro.
A ministra do STF Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta
segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do
petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma
Rousseff.
A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos
arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em
operação quanto para futuras áreas de produção.
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