MPF pede à Justiça que proíba construções no Cocó enquanto órgãos não apresentem estudos
Parque do Cocó
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Prefeitura de Fortaleza. A ação tem por objetivo estabelecer uma proteção efetiva para receber o futuro Parque do Cocó, até que ele venha a ser efetivamente criado.
O MPF deu um prazo de 180 dias para que os órgãos apresentem estudos sobre a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e terreno marinho do Cocó. A ação pede à Justiça que, durante esse período, não seja permitido nenhuma licença para a construção de empreendimentos públicos e privados, e até obras que já tenham sido aprovadas, como o caso da Ponte Estaiada.
Por conta da especulação imobiliária, o MPF observou que o Parque do Cocó precisa de intervenção estatal, para que sejam preservados seus atributos ambientais e definida a sua delimitação com a definição dos bens da União.
O MPF deu um prazo de 180 dias para que os órgãos apresentem estudos sobre a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e terreno marinho do Cocó. A ação pede à Justiça que, durante esse período, não seja permitido nenhuma licença para a construção de empreendimentos públicos e privados, e até obras que já tenham sido aprovadas, como o caso da Ponte Estaiada.
Por conta da especulação imobiliária, o MPF observou que o Parque do Cocó precisa de intervenção estatal, para que sejam preservados seus atributos ambientais e definida a sua delimitação com a definição dos bens da União.
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