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Prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto encerra sexta-feira (7)

Secretário de Finanças relembrou os prazos em entrevista à Rádio Verdes Mares

De acordo com a Sefin, a data limite para o contribuinte recorrer do valor do IPTU é dia 11 de março

NATINHO RODRIGUES

O Secretário de Finanças de Fortaleza,Jurandir Gurgel, lembra que o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 10% de desconto encerra na próxima sexta-feira (7). Em entrevista à Rádio Verdes Mares, o secretário também afirmou que quem recorrer do valor e tiver a ação deferida, mesmo após o prazo, poderá pagar o imposto com o desconto. 

De acordo com a Sefin, a data limite para o contribuinte recorrer do valor do imposto é dia 11 de março. Segundo Jurandir, é possível acessar no site da secretaria os formulários para apelar da decisão. 

Reajuste do IPTU 

Aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza no dia 12 dezembro, o reajuste do IPTU deve atingir 538,3 mil imóveis dos 670 mil cadastrados na Sefin. Além disso, 104,1 mil estarão isentos e haverá ainda imóveis imunes do pagamento do tributo.

Com o novo reajuste, os imóveis residenciais com valor venal entre R$ 52 mil e R$ 58,5 mil terão que pagar 15% mais de IPTU; enquanto as residências com valores entre R$ 58.501,01 e R$ 210.600,00 terão reajuste de 20%; e os imóveis com valores venais acima de R$ 210.600,00 terão 35% de alta no IPTU neste ano.

Além dos reajuste sobre o valor do imóvel, há 0,5% no fator de verticalização, índice a ser acrescido, a cada andar, sobre o valor corrigido dos imóveis que detenham elevadores e que sejam situados a partir do segundo piso. 

Ação judicial contra o IPTU

A Secovi-CE anunciou na última quarta-feira (5) que irá ajuizar, na Fazenda Pública Estadual, uma Ação Declaratória, com o objetivo de sustar o reajuste do IPTU 2014. O anúncio foi feito após a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) sinalizar que pretende arguir judicialmente a Prefeitura de Fortaleza conta o aumento do imposto. Se forem de fato, interpostas, ambas as ações beneficiarão os 5.531 associados do Secovi-CE e os associados dos 39 sindicatos que compõem a Casa da Indústria.