VENCIMENTO DIA 7
Majoração no IPTU superior a 100% amplia queixas
À medida em que se aproxima a data de pagamento da cota única do IPTU de 2014, na próxima sexta-feira, 7, cresce o número de reclamações de contribuintes contra o aumento abusivo do tributo, muito além do teto de 35% de reajuste anunciado pela Prefeitura de Fortaleza. Os questionamentos, que já dominam as rodas de conversas domésticas e entre amigos, continuam chegando de todos os bairros da cidade. A reportagem buscou a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) para explicar o cálculo do IPTU, mas não obteve retorno até o fim desta edição.
Residente à Rua Itatiaia, no Canindezinho, o servidor público federal, Sebastião Ramos, diz não compreender como o IPTU da sua casa, de 264 m², subiu 128,54%, de um ano para o outro, saltando de R$ 383,59, em 2013, para R$ 876,67, neste ano. "É um aumento absurdo, sem explicação", protestou, dizendo que "moro em rua sem asfalto, sem saneamento básico e com calçamento todo esburacado", protestou.
Sem melhoria
Conforme os boletos que Ramos mostrou, o valor venal do imóvel foi elevado de R$ 62.574,79 para R$ 124.209.53, sem que melhoria alguma tenha sido feita na rua ou na casa onde reside, desde 2005. "Resolvi denunciar à imprensa, porque sei que muitas pessoas estão enfrentando a mesma situação e até agora, nem os políticos, nem o Ministério Público Estadual fizeram nada para corrigir esse abuso da Prefeitura", desabafou.
Quem também teve o valor venal do imóvel elevado muito além do valor de mercado foi o militar aposentado, José Almeida Santana. Conforme disse, "eu era isento do IPTU e, neste ano, recebi o boleto de R$ 415,00. Agora, a Prefeitura está avaliando minha residência em R$ 72 mil. Acho que o valor venal subiu demais", queixou-se.
O empresário Mário Capelo também buscou a imprensa e os livros , numa tentativa de entender a conta que a Sefin fez para elevar o IPTU de R$ 586,50, em 2013, para R$ 1.631,11, o que representa uma alta neste ano, de 178,10%, no imposto, de um imóvel, com área edificada de 309 m² e terreno de 583 m² , na Rua Gonçalves Ledo, no Centro de Fortaleza. Na casa ao lado, o aumento não foi muito diferente. O valor do tributo saltou de R$ 803,00 para R$ 1.904,02, de um ano para o outro, revelando alta de 137%.
"Passei o fim de semana fazendo contas e estudando direito tributário e não encontrei uma explicação contábil e jurídicapara esses aumentos tão absurdos", declarou Mário Capelo. "Se aceitarmos calados agora, estaremos apenas acentuando um problema para o futuro", acrescentou Capelo, para quem as pessoas estão "órfãs", sem ter uma entidade pública que proteste em nome dos contribuintes. "Estive lá (na Sefin) e não resolvi nada. Tem muita gente reclamando. A grande maioria é de idosos. Tá difícil até para sair", denunciou o empresário.
Avaliação
O advogado e professor de Direito Tributário, Erinaldo Dantas, informa que, conforme a Constituição Federal, além do governador do Estado, do prefeito e da Assembleia Legislativa, só quem tem competência jurídica para ajuizar uma Adin (Ação direta de Inconstitucionalidade) contra o IPTU, no caso, são o Ministério Público Estadual, a OAB-CE ou uma entidade de classe ou organização sindical de âmbito estadual.
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