Liminar da Justiça do Rio impede consórcio de assumir o Maracanã
Juíza Gisela Faria, da 9ª vara de Fazenda Pública, lista presença de “ilegalidades” e estabelece uma multa de R$ 5 milhões ao governo
A juíza Gisela Faria, da 9ª vara de Fazenda Pública do Rio, deu uma liminar na tarde desta sexta-feira impedindo a assinatura do contrato de concessão do Maracanã com o consórcio Odebrecht/IMX/AEG antes que o mérito da ação do Ministério Público que questiona a licitação seja avaliado. A juíza listou a presença de “ilegalidades” que contaminariam o precesso e estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões para o governo do Rio em caso de descumprimento. A informação foi publicada primeiro na Coluna Radar Online – da Revista Veja.
Nesta manhã, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou que havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que manteve a licitação para a concessão do Maracanã. O órgão entrou com a ação através do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. O MP/RJ alega que diversas obras previstas no edital - como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros - não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.
O órgão também questiona a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Baptista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o Ministério Público, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado.
No ano passado, durante o lançamento do edital, as receitas e despesas do Maracanã foram estimadas pelo governo. Pelo estudo, o estádio vai gerar R$ 154 milhões por ano e terá um gasto de R$ 50 milhões. A previsão é de que os recursos investidos pelo concessionário sejam quitados em 12 anos. Com isso, o novo gestor teria lucro durante 23 anos do contrato, gerando R$ 2,5 bilhões.
Desde o lançamento do edital, em outubro de 2012, todo o processo de licitação foi marcado por protestos e polêmicas. Na audiência pública para a aprovação do edital, em novembro, estudantes, índios e atletas revoltados com a demolição do Célio de Barros e do Júlio Delamare protestaram no Galpão da Cidadania, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, e impediram a realização do evento. Após quase três horas, o governo do Rio deu como encerrada a audiência, e o edital foi aprovado. Em março, após muito tumulto, foi necessário que o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrasse em ação para desocupar o Museu do Índio.
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