CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS
MPF pede investigação da Polícia Federal sobre intervenções no Parque do Cocó
Segundo o órgão, o Ibama atestou ilegalidade da obra da construção de viadutos no Cocó pela Prefeitura de FortalezaMOBILIDADE URBANA
A Polícia Federal poderá instaurar inquérito para investigar as intervenções no Parque do Cocó para a construção de dois viadutos. Nesta quarta-feira, 24, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou à PF laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atesta a ilegalidade da obra de construção de viadutos no Cocó pela Prefeitura de Fortaleza.
O documento, enviado pelo procurador da República Oscar Costa Filho, deverá resultar na abertura de inquérito para que a Polícia Federal investigue as condições da intervenção no Cocó. O relatório foi recebido pelo procurador da República Márcio Torres, do núcleo criminal da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), para adoção de medidas de urgência no âmbito penal.
Segundo o laudo, o desmatamento no Cocó está sendo realizado em área de manguezal, considerada pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental para a cidade de Fortaleza.
O Ibama também alega que a devastação da área, equivalente a sete metros do parque do Cocó, está sendo realizado em terrenos de marinha, sendo, portanto, considerada bem da União. Nesye caso, a área tem a sua ocupação e uso sujeitos às regras oficiais de concessão estabelecidas pela Secretaria do Patrimônio da União, o que não ocorreu.
Segundo o órgão, para ser obtido o licenciamento ambiental na obra dos viadutos do Cocó é preciso existir a elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto.
O documento, enviado pelo procurador da República Oscar Costa Filho, deverá resultar na abertura de inquérito para que a Polícia Federal investigue as condições da intervenção no Cocó. O relatório foi recebido pelo procurador da República Márcio Torres, do núcleo criminal da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), para adoção de medidas de urgência no âmbito penal.
Segundo o laudo, o desmatamento no Cocó está sendo realizado em área de manguezal, considerada pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental para a cidade de Fortaleza.
O Ibama também alega que a devastação da área, equivalente a sete metros do parque do Cocó, está sendo realizado em terrenos de marinha, sendo, portanto, considerada bem da União. Nesye caso, a área tem a sua ocupação e uso sujeitos às regras oficiais de concessão estabelecidas pela Secretaria do Patrimônio da União, o que não ocorreu.
Segundo o órgão, para ser obtido o licenciamento ambiental na obra dos viadutos do Cocó é preciso existir a elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto.
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