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REQUALIFICAÇÃO

TCU determina continuação das obras na Praia de Iracema

Parada desde 2011, a obra de requalificação da Praia de Iracema, na gestão atual, é encargo da Secretaria Regional II

A Prefeitura de Fortaleza tem o prazo de 15 dias para apresentar providências para continuação das obras do projeto de reforma de vias e passeios da Praia de Iracema, bem como a preservação dos serviços já executados. É o que determina o Tribunal de Contas da União (TCU). As intervenções foram paralisadas em 2011, sem justificativa formal e sem evidência da Prefeitura para solucionar pendências ou dar continuidade às obras.

Em nota, a Secretaria Regional (SER) II informa que não foi notificada, oficialmente, sobre da determinação e que, portanto, não poderia se pronunciar. Para o relator do processo, serviços inacabados geram transtonos Foto: Kleber A. Gonçalves

Uma auditoria foi realizada verificando pendências no projeto básico utilizado na licitação e falhas na gestão físico-financeira de um dos contratos, ocasionando atrasos e subsequente abandono das obras. "O projeto apresentava soluções técnicas e detalhamentos imprecisos, divergências entre a planilha orçamentária e os projetos existentes, ausência de licenças e falta de aprovação da Caixa Econômica Federal", diz nota publicada pelo Tribunal de Contas.

Por causa das falhas, acrescenta o TCU, foi necessário promover alterações nos quantitativos dos serviços e inclusão de novos serviços no projeto executivo. Três termos aditivos celebrados levaram a alterações em mais de 58 itens de serviços e ao acréscimo de mais 85% em relação ao valor inicialmente contratado, firmado em cerca de R$ 3,1 milhões. As alterações também tornaram necessário celebrar três outros termos aditivos com prorrogação do prazo de execução.

Após os reajustes no projeto, houve atraso por parte da Prefeitura em encaminhar as medições à Caixa, necessárias para liberação dos recursos para pagamento à contratada. Da mesma forma, a gestão municipal não efetuou o pagamento devido à empresa pelos quatro reajustes das medições, o que contribuiu para o abandono dos serviços.