PGR pede ao Supremo execução das
penas de 23 dos 25 réus do mensalão
Dos 23, 20 podem ir para prisão, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
Tribunal marcou para quarta (13) início do julgamento de novos recursos.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal(STF) nesta terça-feira (12) no qual a Procuradoria volta a pedir a execução das penas de 23 dos 25 condenados no julgamento do processo do mensalão
O pedido de prisões já foi feito em outras ocasiões pelo antecessor, Roberto Gurgel. É a primeira vez que Janot, que tomou posse em setembro, se manifesta na ação penal sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.
Desses 23 para os quais Janot requereu o cumprimento das penas, 20 podem ir para a prisão caso o Supremo aceite o pedido, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros três foram condenados a penas alternativas, como prestação de serviços, e não serão presos.
O Supremo começa a analisar nesta quarta (13) os segundos embargos de declaração de dez condenados que apresentaram esse tipo de recurso, a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim.
Infringentes são recursos que levam a um novo julgamento para condenações por margem apertada (ao menos quatro votos a favor) e só serão julgados no começo do ano que vem.
Somente 12 dos 25 réus têm direito aos infringentes. Só obtiveram quatro votos em um dos crimes pelos quais foram condenados - Dirceu foi condenado por corrupção ativa e quadrilha, mas só obteve quatro votos a seu favor por quadrilha.
Janot quer que o Supremo determine o cumprimento da pena para os outros crimes nos quais esses mesmos condenados não tenham obtido quatro votos a favor.
No caso dos outros 13, o STF já poderia determinar prisões e cumprimento das penas caso considere que não cabem novos recursos.
Janot só não pediu a execução da pena de dois condenados condenados por apenas um crime e que entraram com infringentes - Breno Fischberg e João Cláudio Genú.
Apesar de o procurador ter pedido a execução das penas de todos, a expectativa no tribunal é de que aqueles que têm direito a infringentes possam aguardar em liberdade. Com isso, somente 13 poderiam ser presos de imediato caso o Supremo considere os recursos protelatórios.
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