CONGRESSO PROMULGA PEC DO VOTO ABERTO PARA CASSAÇÕES
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013 - 13h38
O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandatos e para a análise de vetos em projetos presidenciais.
O voto aberto para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República, caiu.
Esses pontos deverão ser reanalisados pelos deputados. "Espero chegar a um entendimento para promulgar pelo menos esses dois aspectos enquanto os outros temas voltariam a esta Casa para continuar o debate, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados em setembro, estendia o fim do voto sigiloso também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
Esses pontos deverão ser reanalisados pelos deputados. "Espero chegar a um entendimento para promulgar pelo menos esses dois aspectos enquanto os outros temas voltariam a esta Casa para continuar o debate, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados em setembro, estendia o fim do voto sigiloso também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário