Camargo Corrêa fecha acordo para explicar como ‘clube de empreiteiras’ foi formado na Petrobras
Empresa e dois ex-executivos vão colaborar na investigação do cartel formado para fraudar licitações de Abreu e Lima e Comperj
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato. Com isso, eles vão colaborar no procedimento aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa poderá ter redução de até 60% no valor da multa a ser aplicada contra a empresa. Ainda assim, o valor poderá chegar a R$ 104 milhões. O Cade acredita que o acordo vai permitir aprofundar a investigação, apontando como as empreiteiras operavam para fraudar as licitações.
Impedida de fechar um acordo de leniência no caso, a Camargo Corrêa recorreu a um termo de cessação de conduta (TCC). Enquanto o acordo de leniência permite a extinção da punição no Cade e pode também beneficiá-la na esfera penal, as vantagens do TCC são menores. A punição administrativa aplicada pelo órgão é atenuada, mas não extinta, e não há reflexos na esfera penal.
Há duas investigações em curso no Cade relacionados à Operação Lava-Jato. Uma trata de fraudes em licitações da Petrobras, na qual o grupo Setal fechou em março um acordo de leniência para colaborar com a investigação. Outra, na qual a Camargo Corrêa fez acordo de leniência, diz respeito à suposta prática de cartel na licitação da obra de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
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