TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar 'pedaladas fiscais'
Prazo adicional foi aprovado em sessão da corte nesta quarta-feira.
Decisão atende pedido do Senado e da área técnica do tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff
apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de
2014, referente a irregularidades apontadas pela corte, entre elas, as
chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo,
ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas
resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.
A decisão foi tomada na sessão que o TCU realiza na tarde desta
quarta-feira (12), e começa a contar a partir da notificação à
presidente. O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar
(PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a
presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, a mesma
recomendação havia sido apresentada pela área técnica do TCU.
'Novos fatos'
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido "novos fatos" apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.
Os supostos fatos novos destacados pelo senador do PSD seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Na avaliação de Otto Alencar, essas decisões do governo exigiriam a abertura de um novo prazo para Dilma se manifestar sobre o motivo de ter editado os decretos. Apesar de o requerimento tratar as supostas irregularidades como novidade no processo, o Ministério Público já havia abordado o assunto. O tema, no entanto, ficou de fora do processo que analisa as "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado fora do prazo.
Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, "o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)".
Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.
'Novos fatos'
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido "novos fatos" apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.
Os supostos fatos novos destacados pelo senador do PSD seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Na avaliação de Otto Alencar, essas decisões do governo exigiriam a abertura de um novo prazo para Dilma se manifestar sobre o motivo de ter editado os decretos. Apesar de o requerimento tratar as supostas irregularidades como novidade no processo, o Ministério Público já havia abordado o assunto. O tema, no entanto, ficou de fora do processo que analisa as "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado fora do prazo.
Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, "o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)".
Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.
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