Privacidade. Seus dados estão à venda na internet
Tudo Sobre Todos e Cartório Virtual são sites que cobram para fornecer dados pessoais de brasileiros a terceiros. Ambos estão sendo investigados
Beatriz Cavalcante
beatrizsantos@opovo.com.br
Sites estão vendendo seus dados
Tem gente vendendo suas informações pessoais sem autorização. E qualquer um pode comprá-las, basta entrar em um site – como o Tudo Sobre Todos, que recebe pagamento por meio de bitcoin (moeda virtual não rastreável) para liberar dados como endereços, nome de vizinhos e parentes. Outra “loja” de informações é o Cartório Virtual, que vende dados como números de telefones, quantidades de bens de uma pessoa, com quem ela conversa no celular, endereços residenciais, entre outros.
Apesar de fornecer serviços para empresas e pessoas no Brasil e estar em perfeito português, o Tudo Sobre Todos é da companhia Top Documents LLC e está sob jurisdição da ilha de Seychelles - paraíso fiscal do leste africano. Além disso, o domínio tem registro na Suécia e provedor na França. O proprietário do site ainda é desconhecido, mas a empresa possui outros registros em seu nome. Um deles é o site bigspy.com.br (grande espião), que identifica o brasileiro Rogério Camilo da Silva como proprietário). A Justiça Federal chegou a determinar que o site seja retirado do ar, decisão que não havia sido cumprida até a última sexta-feira.
Acusação e defesa
O dono do Cartório Virtual é o tabelião Marcelo Carvalho. Para ele, não há irregularidade no serviço. “Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso”, disse. Mas não é bem assim. Advogados dizem que não é porque os dados estão disponíveis que alguém pode vendê-los ou disponibilizá-los sem autorização do titular das informações. O ato é, portanto, ilícito.
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O
promotor Cássio Roberto Consertino, responsável pela acusação do
Ministério Público Federal (MPF) contra o site em São Paulo, também vê
ilicitude na obtenção dos dados. “Esse tipo de informação só pode ser
obtida com autorização judicial em investigações criminais”. Ele diz ter
entrado em contato com companhias telefônicas pedindo investigações.
“Há chance de que existam infiltrados que vazam os dados”.Da mesma maneira atua a Top Documents LLC, alegando que as fontes que alimentam os registros são de utilidade pública: cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informações, redes sociais e consultas em sites públicos. “Não mostramos informações que não são públicas, como raça, etnia, religião, opinião política, orientação sexual, histórico médico e dados considerados sensíveis”, informa.
Em resposta a um usuário, no Facebook, que diz ter encontrado o padrasto que não via há vinte anos, por meio site, o Tudo Sobre Todos diz: “Nosso objetivo sempre foi o de unir pessoas que perderam contato há muito tempo, porém, aparentemente, as pessoas temem o desconhecido (neste caso, um sistema que informa a localização de alguém) mesmo não existindo nenhum caso de abuso dos dados”.
O MPF investiga ambos os sites. No Caso do Tudo Sobre Todos, também há investigação do Ministério da Justiça e a Polícia Federal, por violarem garantias constitucionais como direito à intimidade e vida privacidade. Na última quinta-feira, a Justiça Federal determinou que o site fosse retirado do ar. Entretanto, com estrutura internacional, a página se mantinha no ar até a última sexta-feira. O POVO tentou contato com a Top Documents LLC, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Com Folhapress)
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