AMIGOS DA BEIRA MAR....na luta contra Câncer de Mama...

DEMANDA DOS AMIGOS DA BEIRA MAR...devidamente cumprida pela Prefeitura de Fortaeza, com retirada do "NAVIO ENCALHADO"

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Ref. : Procedimento Administrativo n.º 1.15.000.003322/2010-11

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Nº 261/2013

EMENTA:

Ambiental. Embarcação encalhada. Retirada pela Prefeitura de

Fortaleza. Perda de objeto. Arquivamento.

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado a partir

da representação do Coordenador do Grupo de Coopistas “Amigos da Beira Mar” de Fortaleza, dando conta da existência de sucata de navio encalhado na orla marítima.

Os restos da embarcação, para deslinde da questão, foi

desmembrado e removido da praia, a cargo da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Sendo assim, não mais assiste razão para o prosseguimento do
feito, razão pela qual determino o seu ARQUIVAMENTO e a respectiva remessa dos autos à 4ª CCR para fins de revisão, informando-se ao representante, através do e-mail informado.

Fortaleza-CE, 10 de abril de 2013.

NILCE CUNHA RODRIGUES

Procuradora da República


Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora - CEP: 60.135-080 - Fortaleza, CE - Tel.: (85) 3266 7300 Fax: (85) 3266 7443

NILCE CUNHA RODRIGUES

Procuradora da República

Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora - CEP: 60.135-080 - Fortaleza, CE - Tel.: (85) 3266 7300 Fax: (85) 3266 7443