terça-feira, 30 de abril de 2013

Roberto Cláudio veta nova avenida no Cocó


Política Roberto Cláudio veta nova avenida no Cocó

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou ontem a inclusão no sistema viário de Fortaleza da “via paisagística” nas imediações do Parque do Cocó. Na noite de ontem, ele recebeu o procurador-geral do Município, José Leite Jucá, e decidiu pelo veto parcial ao terceiro parágrafo do projeto de lei complementar (PLC) que promove série de alterações no sistema de trânsito da Capital. O PLC é originário de mensagem da própria Prefeitura e foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. O texto original prevê, sobretudo, a ponte estaiada sobre o rio Cocó, que o Governo do Estado pretende construir, com financiamento do Governo Federal. No entanto, o terceiro parágrafo foi resultado de emenda apresentada no próprio Poder Legislativo. Foi vetada apenas essa parte. O resto do projeto foi sancionado - inclusive a ponte.

A nova via iria da avenida Sebastião de Abreu até o prolongamento da rua Almeida Prado. Ela acompanharia a cerca do Parque do Cocó e o separaria da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó.

Em sua decisão, o prefeito argumentou que há uma série de questionamentos jurídicos em relação ao local, que vão desde a lei que criou a Arie até a delimitação do Parque do Cocó. Roberto Cláudio preferiu, então, não criar um novo polo adicional de polêmica, com possibilidade de trazer prejuízos para a região. Pelo menos não enquanto perdurarem tais controvérsias.

CÂMARA VOTARÁ VETO
O veto do prefeito deverá ser encaminhado hoje para a Câmara Municipal. Os vereadores têm poder para derrubar o veto do Poder Executivo. Mas, na atual correlação de forças e dado o apelo que o tema possui para a cidade, essa hipótese é uma improbabilidade do tamanho da área já devastada do mangue de Fortaleza.

VOTOS DA BASE APROVARAM VIA
A votação da tal emenda agora vetada foi uma confusão só. Um dos articuladores foi o vice-líder do prefeito, vereador Didi Mangueira (PDT). Pela forma como ele encaminhou a questão, parlamentares disseram ter sido enganados, induzidos a achar que a proposta teria sido encampada pelo Poder Executivo. No dia seguinte, quando a Prefeitura se manifestou para informar que nada tinha com essa conversa, alguns vereadores mudaram o voto. Enquanto o texto básico da mensagem do prefeito recebeu o voto de 31 dos 43 vereadores, enquanto seis foram contra, a votação da redação final caiu para 20 votos contra nove. Sem falar de várias ausências e abstenções. Entre os que não se posicionaram estava o líder do prefeito, Evaldo Lima (PCdoB). Ausente na primeira votação, a outra vice-líder de Roberto Cláudio, Cláudia Gomes (PTC), votou a favor da proposta na redação final.

Para complicar a situação, teria havido espécie de consultoria da secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, para orientar a elaboração da emenda. Conforme a Prefeitura, teria sido apenas esclarecimento técnico sobre como fazer, coisa que seria costumeira na pasta, como auxílio aos vereadores. Mesmo assim, houve parlamentares que se basearam no email da secretária para dizer que seria ela a verdadeira idealizadora da tal “via paisagística”. O Palácio do Bispo nega.

PONTE É SANCIONADA
Tão polêmica quanto, a ponte estaiada que o Governo do Estado pretende construir teve a inclusão no sistema viário básico de Fortaleza sancionada. A estrutura tem objetivo de desafogar o trânsito na avenida Washington Soares. Ela ficará no começo da Cidade 2000, na altura da rua Magistrado Pompeu, que começa na avenida Padre Antônio Tomás. É a segunda rua após a Sebastião de Abreu, logo depois da Arie das Dunas do Cocó. O projeto da ponte prevê ainda que a Magistrado Pompeu seja alargada.
Na visita a Fortaleza, no começo do mês, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou R$ 277 milhões do Governo Federal para a obra.

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