Estádios da Copa do Mundo barram entrada de alimentos e ferem direito do consumidor
Fiscalização na Arena Castelão vem barrando entrada de alimentos (Foto: Bruno Gomes)
Torcedores vêm relatando nas redes sociais que tiveram alimentos ou bebidas (até mesmo água) barrados na entrada da Arena Castelão. Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)em janeiro de 2014, porém, proíbe que estabelecimentos comerciais, a partir do que acontece em cinemas, barrem a entrada de produtos alimentícios.
A decisão do STJ, relatada peloministro Luiz Fux, diz que “a prática abusiva revela-se patente se a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e interdita o adquirido em outro lugar, interdição inextensível ao estabelecimento cuja venda de produtos alimentícios constituiu a essência da sua atividade comercial como os bares e restaurantes”.
Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, o entendimento da causa dos cinemas é usado para os demais estabelecimentos comerciais. “Nós utilizamos do mesmo entendimento da questão dos cinemas. O que se vende dentro do estádio, nas mesmas condições de armazenamento, não pode ser proibido na entrada”, afirmou George.
Caso o consumidor queira entrar com outros alimentos que não sejam vendidos dentro dos estabelecimentos, a empresa só pode proibir mediante justificativa plausível. “No caso dos cinemas, alimentos com forte odor podem ser proibidos, visto que é um ambiente fechado”, exemplificou o coordenador do Procon.
Um dos torcedores que se sentiu lesado foi o analista bancário, Rafael Pinheiro, que disse terbarra de cereal e chocolates barrados por seguranças no momento da revista. “Uma vez estava levando barra de cereal, e na outra minha mãe levava chocolates na bolsa dela. Eles verificam lá embaixo nas escadas e mandam a gente jogar fora”, relatou.
Já o estudante Erick Anderson disse que a segurança o barrou com um copo descartável. “No Clássico-Rei, me proibiram de entrar com um copo de água, o mesmo utilizado dentro do estádio, com justificativa que não podia entrar com alimentos e nem bebidas oriundas de fora da Arena. Já tentei entrar com biscoito, e deram a mesma justificativa”, alegou.
Arena Castelão não apresenta justificativa plausível, diz Procon
Procurada pela Redação Web, a Arena Castelão afirmou que a proibição da entrada de alimentos parte da empresa que administra o estádio, a Galvão Engenharia. Segundo a Arena, a medida visa “resguardar os torcedores e a própria empresa do ingresso de qualquer alimento estragado e/ou fora do prazo de validade”.
Para o coordenador do Procon, porém, a justificativa apresentada pela Arena Castelão não é plausível, visto que a vistoria acerca da validade dos produtos poderia ser feita na entrada, retendo apenas os alimentos vencidos.
No cardápio disponível nas arquibancadas, os torcedores podem encontrar pipoca, salgadinho de milho, hot dog, água e refrigerante. Os ambulantes ainda comercializam sorvete e iogurte. Já no setor inferior central, há uma lanchonete, onde estão disponíveis outras opções, como salgados de forno.
Líquidos armazenados em garrafas ou latas podem ser barrados, visto que a circulação de tais recipientes é proibida dentro do estádio.
Medida não é válida para jogos da Copa
Diferente dos campeonatos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que respeitam o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor, a legislação para a Copa do Mundo de 2014 respeita a Lei Geral da Copa, que veta a entrada alimentos e bebidas nos jogos.
“Não será permitida a entrada de comidas e de bebidas, com ou sem álcool, exceto alimentos para crianças e diabéticos, desde que comprovada a necessidade. As lanchonetes e bares do estádio estarão funcionando”, orienta o governo por meio do Portal da Copa.
Arena Pernambuco é outro estádio da Copa que está vetando a entrada de alimentos (Foto: Divulgação)
Proibição também acontece em outras arenas para a Copa
Os relatos de torcedores sendo barrados com comidas e bebidas nas entradas dos estádios não se restringem à Arena Castelão. Outros palcos para a Copa do Mundo também proíbem a entrada de alimentos, como a Arena Pernambuco, em Recife, a Arena das Dunas, em Natal, e o Estádio Nacional de Brasília, apelidado de Mané Garrincha.
O estádio pernambucano para a Copa tem, inclusive, um “guia de boas práticas”, apontando o que torcedores não podem levar aos jogos. Além de alimentos, a arena também proíbe a entrada de utensílios como guarda-chuva, mochila e instrumentos musicais.
Tanto a Arena das Dunas como o Mané Garrincha alegam proibir a entrada de alimentos em virtude de os bares e lanchonetes do estádio estarem a serviço do torcedor.
Procon Fortaleza orienta os torcedores a fazerem denúncia
Segundo o Procon, o órgão só pode atuar após receber as denúncias dos consumidores. “O único caminho que encontramos é a denúncia. Assim, abriremos um processo administrativo para averiguar se a empresa está cumprindo com o Código de Defesa do Consumidor”, disse George Valentim.
A denúncia pode ser feita na sede do Procon Fortaleza, na Rua Major Facundo, 869 – Centro, ou por meio da denúncia virtual, no site do órgão.
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