AGU suspende autorização para as obras de viadutos na área do Cocó
Prefeitura foi intimada para prestar esclarecimentos
A Advocacia Geral da União (AGU) determinou, nesta quinta-feira (29) a suspensão da portaria nº 32, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que permitia à Prefeitura de Fortalezaconstruir os viadutos do cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior na área do Parque do Cocó.
A decisão do advogado da União e Procurador-Chefe da União no Estado do Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, teve como base pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), feito a partir de parecer técnico indicando que a prefeitura desmatou uma área três vez maior que permitida pela SPU.
O documento intima a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a se manifestar sobre o caso, para dizer se houve ou não o descumprimento da autorização anterior
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A decisão do advogado da União e Procurador-Chefe da União no Estado do Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, teve como base pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), feito a partir de parecer técnico indicando que a prefeitura desmatou uma área três vez maior que permitida pela SPU.
O documento intima a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a se manifestar sobre o caso, para dizer se houve ou não o descumprimento da autorização anterior
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