POLÍTICA: MAIORIA DO STF REJEITA EMBARGOS DE JOSÉ DIRCEU E PENA É MANTIDA
Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 - 16h58
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta feira a análise dos recursos dos réus condenados no julgamento do Mensalão. Na pauta do dia estão os pedidos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Relator do processo, ministro Joaquim Barbosa rejeitou todos os embargos do petista.
O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Pena por formação de quadrilha gera dúvidas na Suprema Corte
Já o ministro Dias Toffoli acolheu parcialmente os embargos para reduzir a pena de Dirceu pelo crime de formação de quadrilha de 2 anos e 11 meses para 2 anos e 5 meses.
Em sua fala, Toffoli salienta que a pena foi aumentada duas vezes, independente da proeminente atuação no crime. E ainda acrescenta uma agravante. A explanação levantou um debate entre os demais ministros.
Segundo Barbosa, o fato de Dirceu - à época do escândalo - ser um personagem do alto escalão do governo, e ter sido apontado como "idealizador" do esquema, gera um agravante em sua condenação.
Revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a decisão de Barbosa até o ponto citado por Toffoli e foi o segundo a acolher parte dos embargos de Dirceu.
Apontado pela Corte como o "mandante" do esquema do mensalão, José Dirceu foi condenado à pena de 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Por formação de quadrilha, a pena foi de 2 anos e 11 meses de prisão.
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