Prefeitura de Fortaleza consegue liberação para obra dos viadutos no Cocó
Documento garante à Prefeitura o direito de retirar quaisquer bens ou pessoas que se encontrem ocupando o local da obraEDIMAR SOARES / O POVO
Documento libera a prefeitura a desocupar a área do Cocó
A prefeitura de Fortaleza conseguiuliberação para continuar a obra dos viadutos do Cocó, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) , nesta quinta-feira, 29. O órgão decidiu pela extensão da liminar, concedida pelo desembargador, Edilson Pereira Nobre Júnior, no dia 14 de agosto, à decisão do juiz Federal Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, que suspendeu a autorização dada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que a Prefeitura construísse no parque.
A decisão do desembargador alegou que inexiste “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras, ponderando que, em verdade, os argumentos levados ao conhecimento do douto julgador monocrático consistem apenas em mais uma descabida tentativa do Ministério Público Federal de sobrestar o andamento de empreitada tão necessária à cidade de Fortaleza”, diz o documento.
A decisão do desembargador alegou que inexiste “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras, ponderando que, em verdade, os argumentos levados ao conhecimento do douto julgador monocrático consistem apenas em mais uma descabida tentativa do Ministério Público Federal de sobrestar o andamento de empreitada tão necessária à cidade de Fortaleza”, diz o documento.
Desocupação
O texto define “o regular prosseguimento das obras no encontro das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales em Fortaleza e bem assim garantida a retirada de quaisquer bens ou pessoas que se encontrem indevidamente ocupando o local da obra”.
O texto define “o regular prosseguimento das obras no encontro das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales em Fortaleza e bem assim garantida a retirada de quaisquer bens ou pessoas que se encontrem indevidamente ocupando o local da obra”.
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