UM ABSURDO.......Deputada Eliane Novais

Deputada do PSB tem aposentadoria milionária do Estado

saiu publicado na edição do último dia 5 de julho, 
do Diário Oficial do Estado, o ato de aposentadoria no valor de R$ 16.487,89 da deputada 
estadual do PSB, Eliane Novais Eleutério Teixeira. Ela era economista da Secretaria da
 Infraestrutura estadual. A aposentadoria é a partir de setembro de 2012, segundo o ato
 publicado na última sexta-feira.Como economista a deputada tinha um salário mensal de R$ 4.432,23. Eliane Novais teve direito a uma gratificação por tempo de serviço correspondente a R$ 664,83 e um benefício que nenhum outro trabalhador da iniciativa privada tem, no caso, 257% de Incentivo Profissional.

Somando a aposentadoria com os subsídios que ela recebe como deputada estadual, a deputada é remunerada pelo Estado, mensalmente, no valor superior ao teto remuneratório da administração pública cearense.

Leia os termos do ato aposentatório: 

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126004200, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,  ELIANE NOVAIS ELEUTÉRIO TEIXEIRA, CPF 16937406304, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº30017110, lotada no Secretaria da Infraestrutura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$ 

Vencimento (Lei nº15.098/2011) ………………………………………. 4.432,23 

Gratificação por Tempo de Serviço 15% (Art.43,

Lei nº9.826/74) ……………………………………………………………………. 664,83 

Gratificação Incentivo Profissional 257% 

(Lei nº12.122/93) …………………………………………………………… 11.390,83 

Total ………………………………………………………………………………. 16.487,89 

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de abril de 2013.

Francisco Adail de Carvalho Fontenele 

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA