Após acordo entre MP e Prefeitura, JuáForró é cancelado
Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi necessário diante da falta de um plano de segurança contra incêndio para a festa e por conta do clamor popular. Prefeitura terá que devolver recursos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte firmaram, na tarde de ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cancelar a festa junina Juaforró. O acordo foi feito entre as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota; a secretária municipal Maria de Jesus Alves Bezerra; a procuradora-geral de Juazeiro do Norte, Mariana Gomes Gurgel; e a subprocuradora municipal Cintia Vieira Pereira.
Segundo o MP, o município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo junino Juaforró 2013 a partir de ontem, e efetuar o pagamento dos shows já realizados. Ainda de acordo com o MP, o município também deve fazer a devolução proporcional dos valores pagos pela utilização do Parque de Eventos Padre Cícero, no que se refere às barracas e estacionamentos, devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores, dar continuidade à reforma do Parque de Eventos, cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013 e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.
Clamor popular
As representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, por conta da ausência de um plano de segurança contra incêndio, além do clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal.
Na última segunda-feira, reportagem do O POVO mostrou que após diminuir os salários dos professores de Juazeiro do Norte em até 40%, a prefeitura do Município iria gastar até R$ 621,1 mil para realizar a 13ª edição do JuáForró.
Em nota à imprensa, a prefeitura do município caririense informou que o pagamento de mais de R$ 3 milhões estará disponível nas contas dos 2.312 professores do município ainda hoje. O diretor de Recursos Humanos, Carlos Renato Miranda, informou que trata-se do mesmo valor pago com a folha dos professores no mês de maio já que a diferença salarial, conforme acrescentou, só vai ser inserida na folha de julho.
Segundo o MP, o município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo junino Juaforró 2013 a partir de ontem, e efetuar o pagamento dos shows já realizados. Ainda de acordo com o MP, o município também deve fazer a devolução proporcional dos valores pagos pela utilização do Parque de Eventos Padre Cícero, no que se refere às barracas e estacionamentos, devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores, dar continuidade à reforma do Parque de Eventos, cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013 e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.
Clamor popular
As representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, por conta da ausência de um plano de segurança contra incêndio, além do clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal.
Na última segunda-feira, reportagem do O POVO mostrou que após diminuir os salários dos professores de Juazeiro do Norte em até 40%, a prefeitura do Município iria gastar até R$ 621,1 mil para realizar a 13ª edição do JuáForró.
Em nota à imprensa, a prefeitura do município caririense informou que o pagamento de mais de R$ 3 milhões estará disponível nas contas dos 2.312 professores do município ainda hoje. O diretor de Recursos Humanos, Carlos Renato Miranda, informou que trata-se do mesmo valor pago com a folha dos professores no mês de maio já que a diferença salarial, conforme acrescentou, só vai ser inserida na folha de julho.
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